O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) suspendeu o pregão eletrônico de R$ 580 milhões destinado à contratação de um novo software de videomonitoramento inteligente. O programa, chamado Olho Vivo, utiliza inteligência artificial (IA) no sistema estadual de vigilância.
A decisão do conselheiro Fernando Augusto Mello Guimarães apontou seis fragilidades no processo. Entre elas, estão a governança do tratamento de dados pessoais sensíveis, como biometria, e o risco de sobrepreço.
Anteriormente, em março, o deputado estadual Arilson Chiorato (PT-PR) apresentou uma denúncia ao TCE-PR. Ele alegou que o programa forneceria dados de segurança pública de cidadãos a uma empresa privada sem licitação prévia.
O governo do Paraná declarou, em nota, que o Programa Olho Vivo foi estruturado em conformidade com os princípios da legalidade, eficiência e interesse público. Afirmou ainda que todos os esclarecimentos estão sendo prestados ao TCE-PR.
O estado informou que o programa conta com mais de 1.000 câmeras em 22 municípios. Em menos de um mês de operação, a plataforma teria auxiliado na recuperação de 46 veículos e na realização de 58 prisões.
Em janeiro de 2026, a Secretaria das Cidades, sob o comando de Guto Silva (PSD), investiu R$ 400 milhões para expandir o programa. A iniciativa é coordenada em parceria com a Secretaria da Segurança Pública e a Superintendência-Geral de Governança de Serviços e Dados.
Chiorato também solicitou uma medida cautelar para a suspensão imediata do Olho Vivo, mas o pedido foi indeferido. O conselheiro Fernando Augusto Mello Guimarães, relator do caso, estabeleceu um prazo de 15 dias úteis para que os órgãos citados na denúncia se manifestem.
O parlamentar argumenta que a geolocalização, rotina de deslocamento e dados patrimoniais de veículos nas cidades com o programa são enviados para uma infraestrutura privada, operada por algoritmos de uma empresa sem licitação direta com o estado, a Paladium Corp. Ele descreve a situação como uma “institucionalização de uma vigilância em massa, operada à margem da lei”.
Segundo a denúncia, o tratamento dos dados seria realizado sem o relatório de impacto previsto pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). O programa forneceria o fluxo de dados para a infraestrutura privada da Google Cloud, operada pela Paladium Corp.
O programa Olho Vivo é uma parceria entre o governo paranaense e o Google, através da Celepar (Companhia de Tecnologia da Informação e Comunicação do Paraná). A Paladium é uma empresa que oferece soluções tecnológicas na plataforma Google Cloud.
Não há registros de licitação ou convênio firmado diretamente entre o governo de Ratinho Jr (PSD) e a Paladium no Portal da Transparência do estado. No entanto, a denúncia inclui evidências de que a empresa ministrou capacitação sobre o Programa Olho Vivo a servidores estaduais em dezembro de 2025.
Fonte: Redir
