Taxistas ganham isenção de taxa e novas regras para formação profissional

A Câmara dos Deputados aprovou uma medida provisória (MP) que concede isenção da taxa de fiscalização de taxímetros para taxistas por um período de 5 anos. A decisão, que visa aliviar custos para os profissionais, agora segue para apreciação do Senado Federal. A MP, editada pelo Governo federal, representa um aceno do Presidente Lula à categoria, especialmente em um contexto pré-eleitoral.

O Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) é o responsável pela verificação inicial e periódica dos taxímetros. Atualmente, a lei determina que o uso desses instrumentos é obrigatório em municípios com mais de 50 mil habitantes. A taxa de serviço em questão, utilizada para garantir a precisão do equipamento e a concorrência justa, é de R$ 52,18. O governo estima uma economia anual de R$ 9 milhões para os motoristas com a isenção.

Redução de custos para taxistas

O governo justificou a edição da medida argumentando que, embora o valor da taxa possa parecer pequeno individualmente, ele se soma a outros custos significativos enfrentados pelos taxistas. Além disso, a MP também prevê que as verificações dos taxímetros, que antes eram anuais, passarão a ser realizadas a cada dois anos, reduzindo a frequência de inspeções e, consequentemente, os custos e o tempo dedicado por esses profissionais.

Flexibilização na formação de taxistas

Durante a tramitação da MP na Câmara, foi aprovada uma emenda importante que legaliza a realização de cursos de formação de taxistas na modalidade de ensino à distância (EAD). O relator do projeto, deputado José Nelto (União-GO), destacou que essa flexibilização torna o cumprimento das exigências de formação profissional mais acessível, eliminando a necessidade de deslocamento físico para centros de capacitação e diminuindo os custos associados.

O deputado ressaltou que a experiência adquirida durante a pandemia de Covid-19 demonstrou a eficácia e a viabilidade técnica do ensino a distância para diversas modalidades de curso. A incorporação definitiva dessa modalidade ao ordenamento jurídico se alinha ao objetivo de desburocratização e redução de custos estabelecido pela Medida Provisória, beneficiando os profissionais do transporte por aplicativo e táxi.

Fonte: G1