A análise do Projeto de Lei (PL) 5.473/2025, que visa aumentar a tributação sobre apostas online (bets) e fintechs, foi adiada pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. O presidente da CAE, Renan Calheiros (MDB-AL), confirmou que a votação, prevista inicialmente para esta quarta-feira (5), foi postergada para a semana seguinte.
O relator do projeto, Eduardo Braga (MDB-AM), justificou o pedido de mais prazo devido à necessidade de resolver diversas questões pendentes. Entre os pontos de negociação está o aumento da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) de seguradoras para 15%, que pode ter implicações significativas no Mercado.
Pontos de Negociação e Impostos
O senador Braga não descartou a possibilidade de incluir no projeto um aumento sobre os Juros sobre Capital Próprio (JCP). Essa medida estava contemplada na Medida Provisória (MP) 1.303, que propunha alternativas à alta do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), mas foi retirada do PL original. Atualmente, Braga planeja conversar com representantes do Ministério da Fazenda e entidades setoriais para alinhar os detalhes.
Contexto da Proposta e Cronograma
A proposta de taxação de fintechs e bets surge em um momento de busca por novas fontes de Receita e aumento da arrecadação federal. A aprovação deste PL representa um passo importante para o governo em sua estratégia fiscal. A expectativa é que, com mais tempo para negociação, o projeto possa avançar de forma consensual na comissão.
Fonte: Estadão
