Lula insiste em taxar bets; Motta foca em cortes de isenções fiscais

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decidiu intensificar a pressão sobre o Congresso Nacional, com o envio de um projeto de lei (PL) que propõe a taxação de bets, fintechs e de Juros sobre Capital Próprio (JCP).

A iniciativa retoma pontos da Medida Provisória (MP) 1303, que perdeu a validade sem aprovação do Congresso, configurando uma derrota para o Governo Lula. Paralelamente, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), planeja votar um PL para um corte linear de 10% em todas as isenções fiscais.

Corte de Isenções Fiscais Prioridade da Câmara

Hugo Motta destacou a responsabilidade da Câmara na construção de uma agenda fiscal sólida. “Estamos falando de bilhões de reais que podem ser revertidos em políticas públicas, saúde, educação e infraestrutura. O parlamento não pode ignorar esse debate. O Brasil precisa de um orçamento com menos remendos e mais previsibilidade. A revisão das renúncias fiscais caminha nessa direção”, afirmou à GloboNews.

A medida, de autoria do líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), visa aumentar a Receita do Executivo em aproximadamente R$ 20 bilhões em 2026. O projeto está em análise na Comissão de Finanças e Tributação, com expectativa de aprovação na próxima semana, seguida de votação em plenário. O governo concorda com a aprovação do texto, mas reitera a importância da taxação de bets e fintechs.

O Palácio do Planalto e o Ministério da Fazenda defendem a taxação, mesmo que não seja aprovada, argumentando que a proposta promove Justiça tributária. Caso o projeto não avance, a responsabilidade recairá sobre o Legislativo.

Controle de Despesas e Manobras Legislativas

O Executivo também pretende enviar ao Congresso regras da MP que tratam do controle de despesas, incluindo a inclusão do programa Pé de Meia no piso da educação, a limitação do valor anual do seguro-defeso e alterações na concessão de benefícios previdenciários, como o auxílio-doença.

Para agilizar a tramitação, essas disposições devem ser incorporadas ao PL do Metanol, por meio de uma manobra conhecida como “jabuti”. O PL do Metanol, que torna crime hediondo a adulteração de bebidas alcoólicas, está pronto para votação em plenário. Em paralelo, o governo pode publicar uma MP com conteúdo similar para validade imediata.

A preocupação governamental é fechar as contas de 2025, o que poderia levar ao contingenciamento do Orçamento em novembro. Para 2026, as medidas de contenção de despesas projetam uma economia de R$ 25 bilhões. O cronograma de Motta prevê a votação da contenção de despesas na próxima semana, seguida pela análise das medidas de ampliação de receita.

Emendas Parlamentares e Distribuição de Cargos

Nos bastidores, Planalto e Congresso negociam o pagamento de emendas e a distribuição de cargos federais. Na quarta-feira (22), Motta reuniu-se com a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, e líderes do Progressistas (PP).

Motta e Dr. Luizinho (PP-RJ) expressaram a Gleisi Hoffmann preocupações sobre a lentidão no pagamento de emendas parlamentares. A ministra garantiu celeridade e negou atrasos intencionais, atribuindo a lentidão à demora na votação do orçamento de 2025 e às regras mais rígidas estabelecidas pelo ministro do STF, Flávio Dino, para o pagamento de emendas.

O encontro também abordou a permanência do ministro do Esporte, André Fufuca (PP-MA), à frente da pasta, sem punição do PP. O partido havia determinado anteriormente que seus filiados entregassem cargos no governo sob pena de expulsão, mas flexibilizou a decisão. Com isso, os cargos do PP no Ministério dos Esportes não passarão por uma revisão mais aprofundada.

Gleisi Hoffmann está exonerando servidores comissionados indicados por deputados do centrão que demonstraram infidelidade ao governo, substituindo-os por indicações de parlamentares comprometidos com Lula até 2026. Essa estratégia visa atrair apoio de partidos do centrão e desorganizar o suporte às pré-candidaturas da oposição.

Fonte: G1