Taxa das Blusinhas: Estudo aponta impacto negativo para pobres e perda de receita

Um estudo da LCA Consultoria Econômica revelou que a taxa das blusinhas, implementada em junho de 2024, não gerou o esperado impacto positivo no emprego e prejudicou os consumidores de menor renda, além de reduzir a arrecadação dos estados.

A medida, que impõe uma taxa de 20% sobre importações de até US$ 50, interrompeu a tendência de crescimento nas compras de baixo valor, como reivindicado por setores que alegavam concorrência desleal. No entanto, essa retração de 43% nas encomendas não se traduziu em geração de empregos nos setores protegidos.

Eric Brasil, diretor da LCA e coordenador do estudo, destacou a surpresa com a falta de impacto positivo no mercado de trabalho. Nos 12 meses após a instituição da taxa, o emprego na indústria e no varejo cresceu apenas 0,9%, enquanto o conjunto da economia brasileira avançou 3%. Isso sugere que mudanças pontuais de tributos não impulsionam a Contratação, especialmente devido aos custos e burocracia trabalhista no Brasil.

Embora o apelido da taxa tenha sido inspirado no setor têxtil, ela afeta uma variedade de produtos de baixo valor, como cosméticos e eletrônicos, que nem sempre possuem substitutos nacionais. A consequência direta tem sido a redução no Acesso dos consumidores, especialmente os de menor renda, a esses produtos.

Impacto regressivo nas classes C, D e E

Dados do Plano CDE indicam que 68% das encomendas internacionais virtuais são feitas por consumidores das classes C e D, e 5% pela classe E. Consequentemente, 70% do valor arrecadado com a taxa das blusinhas é pago por essas famílias, que buscam preços acessíveis em sites internacionais. Eric Brasil reforça que qualquer imposto sobre consumo é regressivo, pesando mais na renda dos mais pobres.

O estudo aponta que o impacto médio da taxa é inferior a 0,5% na renda das famílias mais ricas, mas ultrapassa 1% para a classe E. Para as famílias mais pobres, um aumento de 20% no preço de produtos importados tem um peso significativo nas decisões de consumo. Entre esses consumidores, as desistências de compra aumentaram de 35% para 45% após a implementação da taxa, embora muitos ainda optem pela compra, pagando mais caro.

Arrecadação federal e estadual em xeque

O impacto da taxa nas contas públicas foi marginal. A União obteve um ganho médio de R$ 265 milhões mensais, representando apenas 0,08% da arrecadação federal. Em contrapartida, a arrecadação de ICMS dos estados sofreu uma redução de R$ 258 milhões mensais, resultando em um ganho líquido irrisório de R$ 7 milhões.

A LCA compara a situação brasileira com a de outros países, como os da União Europeia, que optaram por cobrar imposto de consumo em remessas internacionais de baixo valor, mas isentaram o imposto de importação. Mais de 90 países seguem essa prática. Na América Latina, o Brasil se destaca ao somar imposto de importação (20%) com imposto de consumo (17-20%), totalizando quase 40%, o que o diferencia de vizinhos como Argentina, Chile e Peru, que possuem alíquotas de importação zero ou mais baixas.

Recomendações para o futuro

A consultoria LCA sugere o fim da taxa das blusinhas, mantendo apenas o ICMS ou o futuro IVA previsto na reforma tributária. Essa revisão alinharia o Brasil às práticas internacionais, simplificaria a tributação do comércio eletrônico e evitaria penalizar o consumidor de baixa renda.

Fonte: Folha de S.Paulo