Hugo Motta promete urgência para projeto contra taxa de bagagem de mão

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou que pautará para urgência um projeto de lei que visa proibir a cobrança de taxas pelas companhias aéreas para bagagens de mão. Motta classificou a prática como um “abuso” e defendeu o direito do consumidor de transportar gratuitamente um item pessoal e uma mala de mão, conforme as regulamentações da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC).

Projeto de Lei visa garantir direito do passageiro

O projeto, de autoria do deputado Da Vitória (PP-ES), assegura que passageiros tenham o direito de levar consigo bagagem de mão e um item pessoal sem custos adicionais. A proposta também impede a criação de tarifas que limitem ou excluam esse direito. “Um recado às companhias aéreas que querem cobrar até pela mala de mão nas viagens. A Câmara não vai aceitar esse abuso. Vou pautar a urgência do PL 5041/25, do deputado @depdavitoria (PP-ES), que garante o direito do passageiro de levar consigo uma mala de mão e um item pessoal sem cobrança adicional. O consumidor vem em primeiro lugar”, declarou Motta em suas redes sociais.

Argumentos contra a cobrança de bagagem

Na justificativa do projeto, Da Vitória argumenta que a iniciativa busca reverter a recente prática de algumas companhias aéreas de tarifar a bagagem de mão. Ele considera a medida um “retrocesso nas garantias do consumidor”, pois entende que os passageiros devem ter o direito de transportar seus pertences básicos na cabine da aeronave sem custo extra. O parlamentar também ressaltou que a instituição da taxa para despacho de bagagem de até 23kg, implementada em 2017 com a promessa de redução no preço das passagens, não resultou em diminuição de custos para os consumidores. “Na prática, o que se percebeu foi o valor da passagem permanecer o mesmo ou até mesmo aumentar na maior parte dos trechos nacionais”, pontuou.

A discussão sobre taxas de bagagem tem sido um ponto de atrito entre consumidores e companhias aéreas, gerando debates sobre o equilíbrio entre os modelos de negócio das empresas e os direitos dos passageiros. A posição de Motta sinaliza uma possível mudança regulatória no setor.

Este debate se insere em um contexto maior de direitos do consumidor no Brasil e na busca por práticas mais transparentes no setor de aviação.

Fonte: Valor Econômico