O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou a lei que amplia a Tarifa Social de Energia Elétrica para famílias inscritas no Cadastro Único com consumo mensal de até 80kWh. A medida, sancionada em cerimônia no Palácio do Planalto, garante descontos significativos na conta de luz para os mais vulneráveis.
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A proposta, aprovada pelo Congresso Nacional, já está vigente desde julho, após a publicação de uma medida provisória em maio. O objetivo é conceder um alívio financeiro a milhões de brasileiros, especialmente em um contexto de inflação e aumento do custo de vida.
Impacto da Nova Tarifa Social
Segundo o Governo, a iniciativa já beneficiou aproximadamente 60 milhões de brasileiros com isenção total na conta de luz e outros 55 milhões com descontos parciais. A partir de janeiro do próximo ano, famílias com renda per capita entre meio e um salário mínimo terão um abatimento substancial na conta, proveniente da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), que representa cerca de 12% do valor total da fatura.
Anteriormente, a gratuidade na conta de luz era restrita a indígenas e quilombolas, enquanto outras famílias de baixa renda recebiam apenas um desconto. A nova legislação expande consideravelmente o escopo do benefício, buscando incluir um número maior de famílias em situação de vulnerabilidade social.
Quem tem direito ao benefício?
A Tarifa Social de Energia Elétrica agora abrange:
- Famílias do CadÚnico com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa.
- Pessoas com deficiência ou idosos (acima de 65 anos) que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC), também inscritos no CadÚnico.
- Famílias indígenas e quilombolas inscritas no CadÚnico.
- Famílias do CadÚnico atendidas por sistemas isolados de geração de energia off-grid (fora da rede elétrica pública).
A sanção da lei representa um passo importante do governo federal na busca por políticas públicas que visem a redução da desigualdade e a garantia do Acesso a serviços essenciais para a população de baixa renda. Especialistas em economia social ressaltam a importância dessas medidas para o bem-estar das famílias e o desenvolvimento social do país.
Fonte: G1
