O governador Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP) defendeu publicamente a Classificação da facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC) como grupo terrorista. A declaração foi feita em entrevista coletiva na cidade de Mirandópolis, interior de São Paulo, no último sábado, 1.º.
Justificativa para a classificação de terrorismo
Tarcísio de Freitas relembrou os ataques promovidos pela facção em maio de 2006 no Estado. “Um grupo que age como o PCC agiu lá atrás tem que ser classificado como um grupo terrorista. Aquelas ações têm que ser classificadas como ações de terrorismo. Um grupo que coloca barricada na entrada de uma comunidade, que impõe o terror, queima ônibus, quer impor determinadas regras ao Estado, quer se sobrepor ao Estado, domina um determinado território afastando a política pública do cidadão, está realmente se impondo pelo terror e precisa ser classificado como terrorista”, afirmou.
Segundo o governador, a principal vantagem dessa classificação seria o “endurecimento de penas, a dificuldade de Acesso a determinados benefícios de progressão, a questão da insuscetibilidade de graça e indulto, da imprescritibilidade”. Ele enfatizou que “a gente precisa aumentar o custo do crime”.
Operação policial no Rio e combate ao crime em SP
Tarcísio de Freitas também comentou a recente operação policial no Rio de Janeiro, que resultou em 121 mortes e 113 prisões. Ele citou pesquisas que indicam alta aprovação popular para a ação. “A população não aguenta mais. Está querendo dar um basta, não aguenta mais ser escravizada pelo crime organizado.”
O governador paulista descreveu a ação no Rio como uma “retomada de território e imposição do Estado em cima do crime organizado”. Ele destacou que São Paulo também tem intensificado ações de combate ao crime organizado, com foco em áreas como a Baixada Santista, no setor de transporte, combustíveis, fintechs, lavagem de dinheiro por meio da revenda de carros importados e em lojas de brinquedo.
Legislação Antiterrorismo no Brasil
Atualmente, no Brasil, o Comando Vermelho e o PCC são classificados como organizações criminosas, conforme a Lei 12.850/2013. Essa legislação permite medidas como interceptações telefônicas, delações premiadas e acordos de cooperação Internacional.
Para equiparar essas associações ao crime de terrorismo, seria necessária uma alteração na Lei nº 13.260/2016, a Lei Antiterrorismo, de 2016. A discussão sobre a classificação do PCC como grupo terrorista levanta debates sobre o endurecimento das leis e o aumento do custo para a atuação do crime organizado no país.
Fonte: Estadão
