A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou o julgamento da denúncia contra Eduardo Tagliaferro, ex-assessor de Alexandre de Moraes no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A Procuradoria-Geral da República (PGR) o acusa de quatro crimes: violação de sigilo funcional, coação no curso do processo, obstrução de investigação sobre organização criminosa e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
O julgamento, que ocorre em plenário virtual até o dia 14, apura o vazamento de mensagens de juízes auxiliares de Moraes no STF e no TSE. O material, conhecido como “Vaza Toga”, foi divulgado à imprensa e utilizado por aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para alegar arbitrariedades do ministro. Investigação da Polícia Federal concluiu que Tagliaferro foi o responsável pelo vazamento.
Contexto do Vazamento e Acusações
Durante as eleições de 2022, Tagliaferro chefiava a Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação (AEED) do TSE. Segundo a denúncia, a AEED foi acionada para munir inquéritos de Moraes no STF, com relatórios técnicos que justificavam ações como quebra de sigilo bancário, cancelamento de passaporte e bloqueio de redes sociais. O ex-assessor também alega que Moraes adulterava documentos para justificar operações da Polícia Federal.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, sustenta que Tagliaferro atuou em sintonia com grupos investigados nos inquéritos das fake news, da tentativa de golpe e das milícias digitais. Ele teria tentado minar a legitimidade do processo eleitoral e prejudicar as investigações sobre atos anti-democráticos. A PGR argumenta que ele “revelou à imprensa e tornou públicos diálogos sobre assuntos sigilosos” com servidores do STF e TSE, visando “atender a interesses ilícitos de organização criminosa”.
O Julgamento no STF e Próximos Passos
A Primeira Turma do STF é composta atualmente por quatro ministros: Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin e Flávio Dino. O colegiado decidirá se há elementos suficientes para aceitar a denúncia e tornar Tagliaferro réu.
O relator, ministro Alexandre de Moraes, já votou para que o ex-assessor seja considerado réu. Ele argumenta que a divulgação seletiva de informações sigilosas, a propagação de narrativas sem respaldo probatório e a coordenação com outros investigados para deslegitimar instituições comprovam a intenção de Tagliaferro em criar um ambiente de intimidação e constranger o exercício da função jurisdicional.
Caso a maioria dos ministros aceite a denúncia, o processo seguirá para a fase de instrução, com coleta de provas e depoimentos. Em agosto, Moraes pediu a extradição de Tagliaferro, que se encontra na Itália. Ele foi detido pelas autoridades italianas em outubro para a aplicação de medidas cautelares, como a proibição de deixar a região onde reside na Calábria.
Fonte: Estadão
