Senado aprova “SUS da Educação”; projeto segue para sanção de Lula

O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (8) o projeto que cria o Sistema Nacional de Educação (SNE), apelidado de “SUS da Educação”. A iniciativa propõe uma estrutura de articulação entre União, estados e municípios, similar à do sistema de saúde.

O texto, que já havia sido aprovado pela Casa em 2022 e retornou após modificações pela Câmara dos Deputados, agora aguarda a sanção presidencial. Uma das novidades é a criação da Infraestrutura Nacional de Dados da Educação (INDE), uma base integrada de informações sob a responsabilidade do Ministério da Educação (MEC).

A INDE reunirá estatísticas de todas as redes de ensino e contará com um Identificador Nacional Único. Este será um prontuário estudantil que acompanhará cada aluno desde a pré-escola até o fim de sua trajetória acadêmica. O SNE também estabelece comissões tripartites e bipartites, com representantes de todos os entes federativos, como fóruns permanentes para a definição de metas, avaliação de políticas e fiscalização de resultados. A versão final do texto reforçou a autonomia de estados e municípios, atendendo a Críticas sobre a concentração de poder decisório em nível federal.

Financiamento e qualidade no ensino

Um ponto crucial do projeto é a regulamentação do Custo Aluno-Qualidade (CAQ). Este indicador definirá o valor mínimo a ser investido por aluno para garantir padrões adequados de ensino. O cálculo do CAQ considerará a infraestrutura escolar, o material didático, a valorização dos profissionais da educação e as especificidades regionais. A metodologia será definida pelo MEC em colaboração com os demais entes federados. O SNE também estabelece objetivos comuns, como a erradicação do analfabetismo, a universalização do Acesso à educação básica e a melhoria das condições de trabalho dos docentes.

A senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), relatora do projeto no Senado, destacou a importância de alinhar políticas e recursos em todos os níveis da federação. “Se o financiamento está estruturado, é necessário ter o Sistema Nacional organizado, com a participação de diferentes atores em cada escola, estado e município”, afirmou.

Próximos passos e impacto esperado

O projeto, que teve como relator na Câmara o deputado Rafael Britto (MDB-AL), agora segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O Governo federal, por meio do Ministério da Educação, enxerga o SNE como uma ferramenta essencial para a coordenação de políticas educacionais de longo prazo e para a redução das desigualdades regionais no ensino público brasileiro.

A expectativa é que, com o Sistema Nacional de Educação em vigor, haja uma maior integração e eficiência na gestão dos recursos e das políticas educacionais em todo o país, beneficiando milhões de estudantes.

Fonte: InfoMoney