Suprema Corte dos EUA: Tarifas de Trump sob risco em decisão histórica

O Governo do presidente americano, Donald Trump, enfrenta na Suprema Corte dos EUA um julgamento crucial que pode definir o futuro de sua estratégia comercial. Em disputa estão as tarifas impostas sobre importações, que, segundo pequenas empresas e Estados americanos, são ilegais e devem ser derrubadas.

A decisão da Suprema Corte, esperada para janeiro de 2026, pode reverter as abrangentes tarifas globais anunciadas por Trump e forçar a devolução de bilhões de dólares arrecadados com esses impostos sobre importações.

Trump descreve o caso como épico, alertando que uma derrota limitaria sua atuação em negociações e comprometeria a segurança nacional. Ele afirmou que não comparecerá à audiência para não desviar o foco do que considera uma questão de importância nacional.

Um teste para o poder presidencial

Ao julgar o caso, a Suprema Corte avalia até onde se estende o poder presidencial. Analistas jurídicos consideram difícil prever o desfecho, mas um resultado favorável a Trump ampliaria o alcance de seu poder e de futuros presidentes. O processo se baseia na Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional de 1977, que permite ao presidente tomar ações imediatas em situações de emergência declarada.

Trump utilizou esta lei para impor tarifas sobre produtos da China, México e Canadá, alegando emergência devido ao tráfico de drogas. Posteriormente, ampliou as tarifas para bens de quase todos os países, incluindo o Brasil, citando o déficit comercial como uma “ameaça extraordinária e incomum”. Essas tarifas, que variavam de 10% a 50%, foram implementadas gradualmente.

O Brasil, em particular, sofreu uma taxação adicional de 50% em agosto sobre produtos como café, carne e açúcar orgânico, justificada pelo governo Trump como resposta a decisões do STF brasileiro contra aliados. O governo brasileiro, contudo, refutou a justificativa, apresentando dados de superávit na relação comercial com os EUA.

Argumentos contra as tarifas

Opositores das medidas argumentam que a lei de emergência não confere ao presidente o poder de usar tarifas como ferramenta de negociação e que apenas o Congresso tem a prerrogativa constitucional de criar impostos. Questiona-se também se o Déficit comercial configura uma emergência real.

Mais de 200 congressistas democratas e uma republicana apresentaram um documento à Suprema Corte argumentando contra o uso de tarifas pelo presidente. Paralelamente, o Senado aprovou resoluções simbólicas rejeitando as tarifas, embora a Câmara não deva seguir o mesmo caminho.

Grupos empresariais esperam que essas manifestações políticas influenciem a decisão dos juízes. Três instâncias inferiores da Justiça americana já decidiram contra o governo Trump.

Impacto financeiro e econômico

A decisão judicial afetará cerca de US$ 90 bilhões em tributos de importação já pagos, metade da receita tarifária dos EUA até setembro. Autoridades alertam que esse valor pode chegar a US$ 1 trilhão se a decisão demorar. Empresas como a Cooperative Coffees, que importa café de diversos países, já pagaram US$ 1,3 milhão em tarifas e enfrentam prejuízos significativos, tendo que contratar linhas de crédito extras e aumentar preços.

“É um dreno de energia como nunca vi”, afirmou Bill Harris, cofundador da Cooperative Coffees. “Isso domina todas as conversas e parece sugar a vida da gente.”

Caso o governo seja obrigado a devolver o dinheiro, empresas como a Cooperative Coffees tentarão reaver o valor, mas isso não compensará todos os prejuízos. A incerteza gerada pelas tarifas impacta diretamente as operações e a sustentabilidade dos negócios.

Próximos passos e perspectivas

A Casa Branca sinaliza que, em caso de derrota, buscará impor taxas por outros meios legais, como uma lei que permite tarifas temporárias e notificadas formalmente. Isso traria algum alívio e mais deliberação aos processos, segundo advogados comerciais.

A Suprema Corte, composta por seis juízes nomeados por republicanos, tem histórico de deferência ao presidente em questões de segurança nacional, mas também já derrubou políticas importantes da administração Biden por excederem limites. Analistas preveem argumentos para diferentes direções na decisão.

A complexidade do caso já impactou acordos comerciais internacionais, como o firmado entre EUA e União Europeia, que aguarda a decisão da Suprema Corte para prosseguir com a ratificação. Na Suíça, empresas como a Chocolats Camille Bloch, que exporta chocolate kosher, já sentem o peso das tarifas, com a unidade de exportação eliminando lucros e se tornando insustentável.

Fonte: G1