Subprocurador pede ao TCU veto a indicação masculina para o STF

O subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado solicitou ao Tribunal de Contas da União (TCU) uma medida cautelar para impedir que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva indique um homem para a vaga no Supremo Tribunal Federal (STF) deixada pelo ministro aposentado Luís Roberto Barroso. A solicitação visa garantir o princípio da igualdade de gênero na composição da Corte.

O argumento central de Furtado é que a escolha de um homem, como o advogado-geral da União Jorge Messias – apontado como favorito –, perpetuaria a desproporcionalidade de gênero no Supremo, violando o princípio da isonomia previsto no artigo 5º da Constituição Federal.

Composição do STF e o Princípio da Isonomia

Furtado destacou que a ausência de pluralidade de perspectivas pode comprometer a imparcialidade do STF. “Embora as decisões do Supremo sejam técnicas, elas não estão imunes à influência das vivências e perspectivas individuais de seus membros”, afirmou.

Ele alertou para o risco de o STF se tornar exclusivamente masculino com a Aposentadoria da ministra Cármen Lúcia, prevista para 2029. Historicamente, o Supremo teve poucas mulheres entre seus ministros.

Compromissos Internacionais e Representatividade Feminina

O subprocurador também mencionou os compromissos internacionais do Brasil, como a Agenda 2030 da ONU e a Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher (CEDAW), que promovem a presença feminina em espaços de poder. Ele pediu que o TCU encaminhe o ofício ao Senado Federal e à Presidência da República.

O posicionamento de Furtado ecoa o de entidades ligadas ao Judiciário, como o Fórum Justiça, a Themis Gênero, Justiça e Direitos Humanos e a Plataforma Justa, que defendem a indicação de uma mulher para a vaga aberta no STF.

Análise e Próximos Passos

A discussão sobre a composição do STF ganha força com a vacância da cadeira de Barroso. A pressão por uma indicação que promova a diversidade de gênero reflete um debate crescente sobre representatividade nos altos escalões do poder.

O pedido ao TCU adiciona uma camada de escrutínio à futura nomeação, que tradicionalmente cabe ao presidente da República, com aprovação do Senado. A decisão do TCU, caso acatada, poderia influenciar diretamente a escolha de Lula, impactando o futuro da composição do STF e a representatividade feminina na mais alta corte do país.

Fonte: InfoMoney