O Superior Tribunal de Justiça (STJ) irá analisar na próxima quarta-feira, 5, uma decisão crucial sobre a deportação de imigrantes em situação irregular retidos no Aeroporto de Guarulhos, em São Paulo. A questão central é se a proibição da deportação estimula o tráfico de pessoas, argumento utilizado pelo presidente do STJ ao decidir sobre o caso no ano passado. A Defensoria Pública da União (DPU) recorreu, argumentando que a análise de pedidos de refúgio deve respeitar compromissos internacionais.
Decisão do Presidente do STJ
Em dezembro de 2024, o ministro Herman Benjamin, presidente do STJ, acolheu um pedido da União e reverteu uma decisão do Tribunal Federal da 3ª Região (TRF-3) que impedia a deportação de imigrantes irregulares. A Corte Especial do tribunal, composta pelos ministros mais antigos, agora será responsável por julgar o mérito da questão.
Argumentos da União e Implicações
De acordo com dados da Polícia Federal, aproximadamente 97,5% dos imigrantes que entram irregularmente no Brasil têm como objetivo final seguir para outros países, como os Estados Unidos. O ministro Herman Benjamin destacou a preocupação em não permitir que o sistema normativo brasileiro seja explorado para estimular o tráfico de pessoas ou favorecer o crime organizado, referindo-se aos “coiotes” que utilizam o país como rota.
A decisão do STJ terá impacto direto nas políticas de imigração e controle de fronteiras do Brasil, além de levantar debates sobre direitos humanos e a observância de tratados internacionais relacionados a refugiados e solicitantes de refúgio.
Fonte: Estadão
