O ministro Herman Benjamin, presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), atendeu a um pedido da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e anulou a liberação das atividades empresariais da Refit. A decisão reverte uma liminar do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), que havia permitido a retomada das operações na segunda-feira. Com isso, as atividades da refinaria permanecem interditadas.
Contexto da Interdição da Refit
A Refit foi inicialmente interditada pela Receita Federal e pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) em 19 de setembro. A medida ocorreu após a apuração de suspeitas de irregularidades investigadas na Operação Cadeia de Carbono. A União, por meio da PGFN, argumentou ao STJ que a decisão do TJRJ representava um risco de grave Lesão à economia e à ordem pública, pois a autorização para o transbordo de mercadorias apreendidas poderia “esvaziar” a autoridade do Poder Executivo.
Investigação sobre a Refit e o PCC
A Polícia Federal iniciou a investigação sobre a Refit em 28 de agosto, com a deflagração da operação Carbono Oculto. A apuração investiga a suspeita de que o combustível da refinaria abastece redes de postos de gasolina controlados pelo Primeiro Comando da Capital (PCC). Segundo a investigação, a organização criminosa utilizaria sua estrutura no Mercado de combustíveis para lavar dinheiro oriundo de atividades ilícitas e ocultar os verdadeiros proprietários, com a possível colaboração de bancos e fintechs localizadas na região da Faria Lima.
Decisão do TJRJ e Posicionamento da ANP
A decisão que inicialmente liberou as atividades da Refit foi proferida pelo desembargador Guaraci de Campos Vianna, da 6ª Câmara de Direito Privado do TJRJ, na última segunda-feira, 27. O magistrado justificou que a liberação visava resguardar a atividade econômica, preservar empregos e atender aos interesses dos credores. Anteriormente, no sábado, a ANP já havia desinterditado parcialmente as instalações da refinaria após a empresa comprovar o cumprimento de 10 dos 11 condicionantes estabelecidos na fiscalização realizada pela agência em 25 e 26 de setembro.
Fonte: Estadão
