O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu sobre a legalidade de benefícios extras para servidores públicos, em uma decisão que gerou polêmica sobre a manutenção de privilégios. Embora o objetivo inicial fosse acabar com os chamados “penduricalhos”, parte desses benefícios foram legalizados, permitindo que alguns servidores recebam salários significativamente acima do teto constitucional.
A decisão estabeleceu um “teto especial” para o Poder Judiciário, Ministério Público, Defensorias Públicas, Advocacia Pública e Tribunais de Contas. Para essas categorias, o teto salarial pode alcançar valores superiores a R$ 78 mil, enquanto para os demais servidores o limite permanece em R$ 46 mil. Isso ocorre porque magistrados e membros do Ministério Público podem receber verbas extras equivalentes a até 70% do teto do funcionalismo.
A medida limitou indenizações com diárias e férias não gozadas, estabelecendo um teto de 35% para esses benefícios. No entanto, o STF permitiu o adicional pago a cada cinco anos de trabalho, conhecido como quinquênio, que pode representar um acréscimo de até 35% no salário. Essa manobra abriu uma “janela” para aumentar a remuneração dessas carreiras.
A ministra Carmen Lúcia destacou que a decisão legaliza um novo teto salarial, enquanto o ministro Alexandre de Moraes justificou a medida como temporária, aguardando uma resolução do Congresso Nacional. Uma análise de riscos fiscais indica que apenas o adicional por tempo de serviço (ATS) pode custar R$ 1,1 bilhão aos cofres públicos neste ano.
Fonte: Estadão
