O Supremo Tribunal Federal (STF) deve retomar em 9 de maio o julgamento sobre a quebra de sigilo de pesquisas realizadas no Google a respeito da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, assassinados em 2018. A decisão terá repercussão geral, aplicando o entendimento a casos semelhantes em todo o país.
O caso envolve um recurso do Google contra uma ordem judicial que o obrigou a fornecer registros de IPs e identificadores de dispositivos de usuários que pesquisaram termos relacionados a Marielle Franco na semana anterior ao crime. O pedido partiu do Ministério Público do Rio de Janeiro.
A determinação inicial, da 4.ª Vara Criminal do Rio, visava identificar usuários que buscaram combinações de palavras sobre a vereadora no período que antecedeu o assassinato. O Google argumenta que tal medida viola a privacidade, a proteção de dados e as liberdades de comunicação, além de atingir pessoas inocentes.
A empresa recorreu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), que manteve a ordem, e posteriormente ao STF. O Google considera a quebra de sigilo de todas as pesquisas um abuso de poder, qualificando o pedido como inadequado, desnecessário e desproporcional, e afirma que só pode cooperar com a Justiça mediante a individualização mínima de alvos.
O STJ, ao negar o recurso do Google, argumentou que o direito ao sigilo não é absoluto e pode ser quebrado para auxiliar investigações, sem a necessidade de indicar previamente os investigados.
Votos e divergências no STF
O julgamento no STF iniciou virtualmente em 2023. A ministra aposentada Rosa Weber, relatora, votou contra o acesso do Ministério Público às pesquisas, sugerindo uma tese para limitar o compartilhamento de dados em investigações. Seu voto foi acompanhado pelo ministro André Mendonça.
O ministro Alexandre de Moraes divergiu, defendendo a possibilidade de quebra de sigilo com critérios fundamentados para a investigação. Essa posição foi endossada pelos ministros Cristiano Zanin, Nunes Marques, Gilmar Mendes e Edson Fachin.
Próximos passos
O julgamento foi interrompido por um pedido de vista do ministro Dias Toffoli. Em fevereiro de 2024, ele devolveu o processo para continuidade. Faltam votar os ministros Cármen Lúcia e Luiz Fux.
