O Supremo Tribunal Federal (STF) negou os primeiros pedidos de revisão criminal apresentados por condenados nos ataques golpistas de 8 de janeiro de 2023. A Corte recebeu 11 pedidos e rejeitou três até o momento, com os demais aguardando parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) ou decisão dos relatores.
Revisão Criminal: O Que Significa e Para Que Serve
A revisão criminal é um recurso que permite reavaliar uma condenação já transitada em julgado, ou seja, quando todos os recursos foram esgotados. Ela é utilizada em situações excepcionais, como a apresentação de novas provas, a demonstração de que a sentença se baseou em elementos falsos, ou a alegação de que a decisão violou a lei ou as próprias evidências dos autos. A tendência atual do STF é levar esses pedidos ao plenário da Corte.
Pedidos Rejeitados e Argumentos dos Ministros
Um dos pedidos rejeitados foi o de Antônio Teodoro de Moraes, condenado a 14 anos de Prisão. O ministro Dias Toffoli indeferiu o pedido, argumentando que a Defesa tentou reabrir discussões já superadas no curso do processo, utilizando a revisão criminal como uma via recursal.
Anteriormente, a ministra Cármen Lúcia negou o pedido de Miguel Fernando Ritter, condenado a 12 anos e 6 meses. A Defesa alegou “erro judiciário” por julgamento direto pelo Supremo sem foro privilegiado. A ministra reafirmou a competência do STF para todos os casos relacionados ao 8 de Janeiro.
O terceiro pedido negado foi de Lucinei Tuzi Casagrande Hilebrand, condenada a 14 anos. O ministro Flávio Dino considerou que a solicitação não apresentou novos elementos e apenas repetiu argumentos já discutidos. Segundo Dino, as teses defensivas foram objeto de discussão no julgamento de mérito e nos embargos declaratórios.
Posição da Defesa de Jair Bolsonaro
Advogados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) avaliam usar o mesmo recurso de revisão criminal para tentar reverter a condenação dele por tentativa de golpe de Estado. Bolsonaro foi sentenciado a 27 anos e três meses de prisão. A Defesa apresentou embargos de declaração, que serão julgados pela Primeira Turma do STF a partir de 7 de novembro, como um passo inicial para futuras ações.
Fonte: Estadão
