STF: Maioria rejeita recursos de Braga Netto na trama golpista

O Superior Tribunal Federal (STF) demonstrou uma inclinação majoritária em rejeitar os recursos apresentados por Walter Braga Netto e outros condenados envolvidos na trama golpista. O tenente-coronel Mauro Cid foi o único a não apresentar embargos.

Até o momento, três ministros votaram contra os pedidos de Braga Netto e outros cinco réus do núcleo central da trama golpista, que inclui o ex-presidente Jair Bolsonaro. Os ministros Alexandre de Moraes (relator), Flávio Dino e Cristiano Zanin votaram pela rejeição. A ministra Cármen Lúcia ainda pode apresentar seu voto até a próxima sexta-feira (14), data em que o julgamento em plenário virtual se encerra.

Recursos em Análise no STF

Estão sob análise os recursos de Almir Garnier Santos (ex-chefe da Marinha), Walter Braga Netto (ex-ministro da Defesa), Paulo Sérgio Nogueira (ex-ministro da Defesa), Alexandre Ramagem (ex-diretor da Abin e deputado federal), Augusto Heleno (ex-ministro do GSI) e Anderson Torres (ex-ministro da Justiça).

Posição do Relator Alexandre de Moraes

No voto referente a Braga Netto, o ministro Alexandre de Moraes refutou os oito pontos levantados pela Defesa do general, negando qualquer obscuridade ou contradição na decisão original do STF, que resultou na condenação do ex-ministro a 26 anos de prisão. Moraes afirmou que o acórdão condenatório, incluindo a dosimetria da pena, é fundamentado e coerente com as provas apresentadas.

Similarmente, os argumentos da defesa de Augusto Heleno foram negados, com Moraes indicando que o general reiterou questões já debatidas, centradas na alegação de Falta de provas. O ministro destacou que diversos elementos probatórios foram considerados para fundamentar a condenação.

Os mesmos argumentos foram empregados por Moraes para rejeitar os embargos dos demais condenados do núcleo central da trama golpista. O julgamento atual restringe-se aos embargos de declaração, que visam apontar obscuridade, imprecisão, contradição ou omissão na decisão do Supremo, sem alterar o mérito da condenação ou absolvição, mas podendo impactar a pena.

Próximos Passos e Embargos Infringentes

As defesas dos condenados ainda planejam apresentar embargos infringentes, um recurso que permitiria rediscutir questões de mérito. O prazo para estes embargos é de 15 dias após a publicação do acórdão, com a contagem suspensa até o julgamento dos recursos iniciais. Contudo, a interpretação predominante no Supremo é que embargos infringentes só são aceitos com pelo menos dois votos favoráveis ao réu, o que não ocorre no caso de Bolsonaro e outros, permitindo que Moraes rejeite tais recursos individualmente.

No recurso de Braga Netto, a Defesa também levantou a tese de suspeição contra o ministro Alexandre de Moraes, questionando sua imparcialidade e o tempo de tramitação do processo diante do volume de provas. As defesas buscam questionar a sentença e, potencialmente, reduzir as penas.

Fonte: Folha de S.Paulo