O Supremo Tribunal Federal (STF) divulgou nesta quarta-feira (22) o acórdão do julgamento que resultou na condenação de Jair Bolsonaro e outros sete réus por tentarem perpetrar um golpe de Estado. O documento oficializa os votos revisados dos cinco ministros da Primeira Turma.
Início do Cumprimento da Pena e Prazos
Com a publicação do acórdão, os réus terão um prazo de cinco dias para a apresentação de embargos de declaração. Este tipo de recurso não tem o poder de reverter as condenações já estabelecidas. No entanto, pode ser utilizado para solicitar ajustes pontuais nas penas fixadas. Jair Bolsonaro foi sentenciado a uma pena de 27 anos e três meses de reclusão.
A expectativa é que, após o julgamento desses embargos de declaração, o STF possa autorizar o início do cumprimento das penas ainda neste ano, conforme projeção dos próprios ministros da Corte.
Contexto da Condenação
A condenação dos réus está diretamente ligada à tentativa de articulação para a desestabilização da democracia e a tomada de poder. O acórdão detalha os fundamentos jurídicos que levaram os ministros a proferir as sentenças, buscando consolidar a decisão e torná-la pública para fins legais.
Próximos Passos Judiciais
A fase pós-publicação do acórdão é crucial para o avanço do processo. Os embargos de declaração são um instrumento legal que permite às partes questionar eventuais omissões, obscuridades ou contradições na decisão judicial. Contudo, a jurisprudência indica que o efeito suspensivo é raro, e o foco principal recai sobre a definição final das sanções.
Fonte: Estadão
