A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de votos para processar Eduardo Tagliaferro, ex-assessor do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Ele é acusado de agir contra a legitimidade do processo eleitoral e de tentar prejudicar investigações sobre atos antidemocráticos.
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A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou Tagliaferro por violação de sigilo funcional, coação no curso do processo, obstrução de investigação envolvendo organização criminosa e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito. Atualmente, Tagliaferro encontra-se na Itália, de onde o Brasil busca sua extradição.
O julgamento, realizado em plenário virtual, teve os votos de Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Flávio Dino favoráveis ao recebimento da denúncia. A ministra Carmen Lúcia ainda precisa apresentar seu voto.
Vazamento de Informações Sigilosas
A PGR informou ao Supremo que Tagliaferro vazou e tornou públicos diálogos sigilosos. Essas informações foram obtidas por ele na condição de assessor-chefe da Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação do TSE. A Procuradoria alega que ele agiu para atender a interesses ilícitos de uma organização criminosa que disseminava notícias falsas contra o sistema eletrônico de votação e a atuação do STF e TSE.
Conexão com Organização Criminosa
Segundo a análise de Paulo Gonet, os indícios reunidos pela Polícia Federal (PF) sugerem que Tagliaferro atuou para beneficiar interesses pessoais e de um grupo que se opõe à democracia. Em redes sociais, o ex-assessor tem demonstrado apoio de setores bolsonaristas.
“Os elementos não deixam dúvida de que o denunciado, alinhado às condutas da organização criminosa responsável pela tentativa de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito, bem como à divulgação de informações falsas, revelou informações confidenciais que obteve em razão do cargo ocupado, com o fim de obstruir investigações e favorecer interesse próprio e alheio”, declarou o procurador.
A PGR destacou que o alinhamento com a organização criminosa ficou evidente com a fuga de Tagliaferro do país, atuando em conjunto com outros investigados que buscaram “potencializar Reações ofensivas contra o legítimo trabalho das autoridades brasileiras”.
Ameaça Materializada e Campanha de Arrecadação
No voto acompanhado pelos ministros Zanin e Dino, Alexandre de Moraes argumentou que as provas coletadas na investigação são suficientes para o início da ação penal. Ele ressaltou que o ex-assessor agiu para reforçar a “campanha de deslegitimação das instituições”.
“A grave ameaça materializou-se pela promessa pública de divulgar dados sigilosos, acompanhada de campanha de arrecadação financeira intitulada ‘Ajude o Tagliaferro a ir aos USA na Timeline expor as provas’, demonstrando intenção deliberada de viabilizar a execução da ameaça”, escreveu o ministro.
A decisão representa mais um passo na apuração de supostos atos contra a democracia, envolvendo figuras ligadas a órgãos eleitorais e de fiscalização. O caso demonstra a atuação do STF em casos de potencial ameaça ao Estado Democrático de Direito.
Fonte: G1
