STF: Réus por Trama Golpista Pegam Até 17 Anos por Desinformação

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou o julgamento do núcleo 4 da trama golpista, definindo penas que variam de 7 a 17 anos para sete condenados por disseminarem notícias falsas com o objetivo de promover um golpe de Estado em 2022. A decisão, com placar de 4 a 1, reforça o combate à desinformação e aos discursos de ódio.

O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, alertou que a Justiça Eleitoral e o Ministério Público estarão vigilantes em 2026 contra tais práticas. “Liberdade de expressão não é liberdade de agressão. Serão responsabilizados penalmente”, declarou Moraes, destacando a jurisprudência firmada pelo STF.

Penas Detalhadas para Condenados por Desinformação

As sentenças foram propostas por Moraes e acolhidas pelos ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e pelo presidente do colegiado, Flávio Dino. O ministro Luiz Fux divergiu, votando pela absolvição. As penas impostas foram:

• Ângelo Denicoli, major da reserva do Exército: 17 anos de Prisão e 120 dias multa em regime fechado. A culpabilidade e a reprovabilidade de sua conduta foram destacadas por sua contribuição à propagação de atos antidemocráticos.
• Reginaldo Abreu, coronel do Exército: 15 anos e 6 meses de prisão e 120 dias multa em regime fechado. Atuava como chefe de gabinete na secretaria executiva da PR.
• Marcelo Bormevet, agente da Polícia Federal: 14 anos e 6 meses de prisão e 120 dias multa em regime fechado. Foi apontado por sua grave contribuição aos delitos, apesar de ser servidor público.
• Giancarlo Rodrigues, subtenente do Exército: 14 anos de prisão e 120 dias multa em regime fechado. As circunstâncias foram consideradas idênticas às de Marcelo Bormevet.
• Ailton Moraes barros, ex-major do Exército: 13 anos e 6 meses de prisão e 120 dias multa em regime fechado. Moraes mencionou que ele seguia orientações diretas do general Braga Netto.
• Guilherme Almeida, tenente-coronel do Exército: 13 anos e 6 meses de prisão e 120 dias multa em regime fechado.

Apenas Carlos César Moretzsohn Rocha, presidente do Instituto Voto Legal, recebeu pena em regime semiaberto: 7 anos e 6 meses de prisão e 40 dias multa. Moraes aplicou uma atenuante devido à idade superior a 70 anos do réu.

Contexto da Trama Golpista e o Combate à Desinformação

O julgamento foca em um grupo acusado de orquestrar e disseminar informações falsas com o intuito de desestabilizar o país e favorecer um golpe de Estado. A decisão do STF reforça a linha de atuação do Poder Judiciário contra ataques às instituições democráticas e à liberdade de expressão, que não pode ser confundida com permissão para agressões e disseminação de mentiras.

Especialistas em direito constitucional e segurança pública ressaltam a importância de decisões firmes para coibir atos antidemocráticos. A atuação do STF, com destaque para a relatoria de Alexandre de Moraes, tem sido crucial na identificação e Punição dos envolvidos em tentativas de subversão da ordem política e social.

Fonte: G1