A Fuga da CLT: O debate sobre a pejotização e a carga tributária no Brasil está ganhando força, com uma decisão iminente do Supremo Tribunal Federal (STF) que pode redefinir as relações de trabalho no país.
O caso, que envolve recursos de aplicativos contra decisões que obrigam a Contratação no modelo CLT, levanta questões constitucionais sobre o monopólio desta forma de contratação. A discussão no STF aborda se o direito ao trabalho pode ser inviabilizado por uma lei específica ou se a CLT, por si só, garante os direitos previstos no artigo 7º da Constituição, como 13º salário e férias.
A Controvérsia da Pejotização
A chamada “pejotização”, que é a contratação de profissionais como pessoa jurídica (PJ) em vez de empregados com carteira assinada (CLT), tem sido uma prática crescente no Mercado brasileiro. Críticos argumentam que essa modalidade, muitas vezes, serve como uma forma de burlar leis trabalhistas e previdenciárias, resultando na precarização do trabalho e na perda de direitos para os trabalhadores.
Por outro lado, defensores da pejotização argumentam que ela pode ser mutuamente benéfica, permitindo maior flexibilidade e, em alguns casos, benefícios fiscais tanto para o contratante quanto para o contratado. A complexidade do tema é evidenciada por casos como o de Guilherme Boulos, que chegou a ter uma empresa individual (MEI) e gerou debate sobre suas motivações.
Impacto da Carga Tributária
Um dos pontos centrais levantados na discussão é a alta carga tributária sobre o trabalho com carteira assinada no Brasil. São mais de dez tributos incidentes sobre o emprego formal, o que, segundo alguns analistas, contribui significativamente para a fuga da CLT e a adoção de modelos alternativos como a pejotização ou a informalidade.
Figuras progressistas, como o colunista Pedro Fernando Nery, sugerem que, em vez de focar em impor a CLT, o debate deveria se voltar para a insuportável taxação do trabalho formal. A proposta de discutir a imunidade tributária para o salário mínimo é apresentada como uma medida para mitigar essa carga.
O Papel do STF e da Justiça do Trabalho
A preocupação com o esvaziamento da Justiça do Trabalho e a proteção de trabalhadores vulneráveis é uma tônica nas falas de juristas e especialistas. O ministro Vieira de Mello, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), expressou receio de que decisões favoráveis à pejotização possam fragilizar a proteção estatal aos trabalhadores.
O STF, ao julgar os recursos sobre a pejotização, tem o poder de estabelecer um novo precedente, impactando diretamente a forma como empresas e trabalhadores se relacionam. A decisão pode redefinir o futuro da CLT e das garantias trabalhistas no Brasil, equilibrando a necessidade de flexibilidade econômica com a proteção dos direitos fundamentais dos trabalhadores.
Fonte: Estadão
