STF: Maioria se forma para manter nomeação de parentes em cargos políticos

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de votos nesta quinta-feira (23) para manter a regra da Corte que permite a nomeação de parentes para cargos políticos, sem configurar nepotismo. O placar está em 6 a 1, mas o julgamento foi suspenso e será retomado na próxima quarta-feira (29).

Em 2008, o STF editou uma súmula vinculante para proibir o nepotismo, estabelecendo que a nomeação de cônjuge, companheiro ou parente até terceiro grau para cargos públicos viola a Constituição. Contudo, a Corte reconheceu, meses depois, que a restrição não se aplica a cargos de natureza política, como secretários de Estado. Essa decisão permitiu que governadores indiquem parentes para cargos na administração estadual, por exemplo.

O caso retornou ao Supremo por meio de um recurso para derrubar uma lei de Tupã (SP), de 2013, que proibia a Contratação de parentes do prefeito, vice-prefeito, secretários e vereadores na gestão municipal, contrariando o entendimento da Corte sobre funções políticas.

Votos no Supremo Tribunal Federal

O relator do caso, ministro Luiz Fux, votou pela manutenção do entendimento de que a vedação do nepotismo não se aplica a cargos políticos. Segundo Fux, o chefe do Executivo tem a prerrogativa de escolher seus secretários, desde que observados os critérios de qualificação técnica e a proibição de nepotismo cruzado.

“A mensagem do Supremo é que a regra é a possibilidade, a exceção é a impossibilidade. Não é uma carta de alforria para nomear quem quer que seja”, afirmou Fux.

O voto do relator foi seguido pelos ministros Cristiano Zanin, André Mendonça, Nunes Marques, Alexandre de Moraes e Dias Toffoli. Por outro lado, o ministro Flávio Dino divergiu, questionando a nomeação de parentes para cargos políticos.

Dino argumentou que “legalidade e afeto não se combinam” e que a nomeação de parentes, embora comum na iniciativa privada, só ocorre na administração pública. “Uma reunião de Governo não pode ser um almoço de domingo. Uma reunião de governo não pode ser uma ceia de Natal. Ei, papai, titio, irmão, passe aí o macarrão. Isso é imprescindível, lindo na família, no jardim, não na praça. Na praça, no espaço público, nós temos que compreender que é preciso ter coerência nas regras”, declarou.

A ministra Cármen Lúcia, sem adiantar voto, manifestou preocupação com o cumprimento do princípio constitucional da impessoalidade. Ela citou o exemplo de uma esposa nomeada para o Tribunal de Contas para julgar as contas do próprio marido, titular do Executivo, como um caso contrário ao que se discute, apesar de ser um cargo político.

Os votos dos ministros Edson Fachin, Gilmar Mendes e Cármen Lúcia serão proferidos na próxima sessão, que definirá o desfecho da questão sobre nepotismo em cargos políticos.

Fonte: InfoMoney