STF nega revisões criminais de condenados pelo 8 de janeiro

Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) negaram os primeiros pedidos de revisão criminal de condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. Até o momento, três de 11 pedidos recebidos foram rejeitados pela Corte, enquanto os oito restantes aguardam análise da Procuradoria-Geral da República (PGR) ou do ministro relator.

A revisão criminal é um recurso excepcional destinado a corrigir erros judiciários. Ela permite que um condenado, cujas sentenças já são definitivas e não admitem mais recursos, peça a reavaliação do caso, desde que apresente novos elementos de prova que comprovem a inocência. Isso pode incluir demonstrações de que a sentença foi contrária à lei penal, às provas do processo, ou baseada em depoimentos, exames ou documentos falsos.

Decisões Negativas de Ministros do STF

O ministro Dias Toffoli foi o último a negar um pedido. Ele rejeitou a solicitação de Antônio Teodoro de Moraes, que foi condenado a 14 anos de prisão e teve sua pena reduzida para 12 anos em embargos de declaração. A Defesa alegou violação da legislação, jurisprudência do Supremo e provas do processo. Toffoli considerou que os advogados buscavam apenas reexaminar decisões já proferidas.

Anteriormente, a ministra Cármen Lúcia rejeitou o pedido de Miguel Fernando Ritter, condenado a 12 anos e 6 meses. A Defesa argumentou que o julgamento pelo STF, sem foro privilegiado, configurou um “erro judiciário de direito”. Cármen Lúcia reafirmou a competência do Supremo para julgar todos os casos relacionados aos ataques de 8 de janeiro, destacando que a escolha do foro não é uma prerrogativa do réu.

O ministro Flávio Dino negou o pedido de Lucinei Tuzi Casagrande Hilebrand, condenado a 14 anos. Os advogados sustentaram que a sentença foi contrária à lei e às provas, e que Hilebrand não praticou a conduta pela qual foi sentenciado. Dino concluiu que o pedido não apresentava os requisitos legais e não trouxe elementos relevantes para a revisão.

Revisão Criminal de Bolsonaro em Pauta

O entorno do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) cogita apresentar um pedido de revisão criminal. Isso ocorre em um cenário desfavorável no Supremo Tribunal Federal para o julgamento do recurso contra a condenação de Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão por golpe de Estado. O recurso será julgado pela Primeira Turma do STF a partir de 7 de novembro, e a Defesa avalia a estratégia de pedir a revisão.

Fonte: G1