A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta sexta-feira (7) para rejeitar o recurso e manter a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro a 27 anos e três meses de Prisão no caso da trama golpista.
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Os ministros estão julgando, em plenário virtual, os embargos de declaração, que buscam esclarecimentos sobre omissões, contradições e obscuridades nos votos proferidos anteriormente.
O placar atual está 3 a 0 pela rejeição do recurso, com os votos dos ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Cristiano Zanin. Falta apenas o voto da ministra Cármen Lúcia, uma vez que Luiz Fux deixou o colegiado. Os votos podem ser inseridos no sistema eletrônico até 14 de novembro.
Em setembro, a Primeira Turma já havia decidido, por 4 votos a 1, que Bolsonaro liderou uma organização criminosa que visava mantê-lo no poder após a derrota nas urnas eletrônicas. O grupo teria utilizado recursos do Estado, como a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e a Polícia Rodoviária Federal, para perseguir adversários políticos e planejar ações drásticas, incluindo o assassinato de autoridades e ataques ao sistema de votação.
Estão sendo julgados os embargos de declaração de diversos réus, incluindo Alexandre Ramagem (deputado federal e ex-diretor da Abin), Almir Garnier (ex-comandante da Marinha), Anderson Torres (ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do DF), Augusto Heleno (ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional – GSI), Jair Bolsonaro (ex-presidente), Paulo Sérgio Nogueira (ex-ministro da Defesa) e Walter Souza Braga Netto (ex-ministro da Casa Civil e da Defesa).
Moraes, Dino e Zanin também votaram pela rejeição dos embargos dos demais condenados, mantendo o placar de 3 a 0 para manter as penas em todos os casos.
Argumentos da Defesa e do STF
A defesa de Bolsonaro classificou a sentença como injusta, argumentando que a condenação pelos atos de 8 de janeiro não se sustenta, pois ele não teria sido autor intelectual nem incitado os crimes. A defesa também negou a existência de provas que liguem Bolsonaro ao plano “Punhal Verde e Amarelo” para assassinar autoridades.
Ao votar pela rejeição do recurso, o ministro Alexandre de Moraes afirmou que o papel de liderança de Bolsonaro no grupo criminoso foi devidamente comprovado. Ele declarou: “Também foi demonstrada a autoria delitiva do embargante [Bolsonaro], tendo exercido a liderança da organização criminosa armada, tendo os apoiadores invadido os edifícios-sede das instituições democráticas destruíram, inutilização e deterioraram patrimônio do Estado Brasileiro, com a propagação da falsa narrativa de fraude eleitoral no ano de 2022”.
Fonte: G1
