A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, manter a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro a 27 anos e três meses de Prisão, além de outros seis réus, na ação penal relacionada à trama golpista. A decisão, tomada nesta sexta-feira (7), rejeitou recursos das defesas que buscavam reverter as condenações e evitar a execução das penas em regime fechado.
Por 4 votos a 0, os ministros do colegiado negaram os embargos de declaração. Contudo, o placar desfavorável não implica na prisão imediata de Bolsonaro e seus aliados.
Próximos Passos e Recursos
A princípio, Bolsonaro e os demais réus não têm direito a um novo recurso para levar o caso ao plenário completo do STF, composto por 11 ministros. No entanto, as defesas devem insistir nessa tentativa. Para que o caso fosse julgado novamente pelo pleno, seria necessário obter pelo menos dois votos pela absolvição no julgamento inicial, o que não ocorreu, pois a condenação foi mantida por 4 votos a 1.
A prisão dos acusados só será efetivada após o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, declarar o trânsito em julgado da ação penal, o que marca o fim do processo e da possibilidade de recursos. O prazo para essa decisão ainda não foi estabelecido.
Cumprimento da Pena
Atualmente, o ex-presidente encontra-se em prisão cautelar devido a investigações sobre o inquérito do tarifaço dos Estados Unidos contra o Brasil. Caso a prisão seja decretada por Moraes na ação penal do golpe, Bolsonaro iniciará o cumprimento da pena definitiva no presídio da Papuda, em Brasília, ou em uma sala especial na Polícia Federal. Os demais condenados, incluindo militares e delegados da Polícia Federal, poderão cumprir suas penas em quartéis das Forças Armadas ou em alas especiais na Papuda.
Considerando o estado de saúde de Bolsonaro, a Defesa pode solicitar que ele cumpra a pena em regime domiciliar, seguindo um precedente semelhante ao do ex-presidente Fernando Collor, que, condenado na Operação Lava Jato, obteve o direito de cumprir pena em casa sob monitoramento de tornozeleira eletrônica.
Outros Condenados
Além de Jair Bolsonaro, também tiveram seus recursos negados: Walter Braga Netto, ex-ministro e candidato a vice-presidente em 2022; Almir Garnier, ex-comandante da Marinha; Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de segurança do DF; Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI); Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa; e Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin).
Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, assinou delação premiada durante as investigações e não recorreu da condenação. Ele já cumpre a pena em regime aberto e teve a tornozeleira eletrônica retirada.
Fonte: InfoMoney
