O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou o julgamento de recursos apresentados por Jair Bolsonaro e outros seis réus. A análise, que ocorre em Plenário Virtual até 14 de novembro, é uma das últimas etapas processuais e pode autorizar o ministro Alexandre de Moraes a decretar a Prisão do ex-presidente após o esgotamento das vias recursais.
A Corte examinará embargos de declaração, um recurso que, em teoria, visa apenas esclarecer pontos de uma decisão judicial. Especialistas apontam, contudo, que os pedidos de Bolsonaro e seus aliados têm baixa probabilidade de sucesso, pois repetem argumentos já refutados anteriormente.
Condenações e Recursos
Além de Jair Bolsonaro, condenado a mais de 27 anos de prisão, recorreram o ex-diretor da Abin e deputado Alexandre Ramagem, o ex-ministro Walter Braga Netto, o ex-comandante da Marinha Almir Garnier, os ex-ministros Anderson Torres e Augusto Heleno, e o ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira. O ex-ajudante de ordens Mauro Cid foi o único que não recorreu.
Procedimento e Próximos Passos
A Primeira Turma do STF, composta por Moraes, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino, é responsável pela análise. Luiz Fux, o único ministro que votou pela absolvição de Bolsonaro e outros réus na fase anterior, não integra mais a turma para este julgamento específico.
Após a decisão sobre os embargos de declaração, as defesas poderão apresentar novos pedidos de esclarecimento. No entanto, o ministro Moraes pode multar os advogados e considerar o trânsito em julgado caso entenda que os recursos visam apenas protelar o processo, permitindo o início imediato do cumprimento da pena.
As defesas de Bolsonaro e dos demais réus reiteram argumentos como cerceamento de defesa, a tese de absorção de crimes e a suposta Falta de imparcialidade do ministro relator. Análises jurídicas indicam que embargos infringentes, outro tipo de recurso, seriam de difícil aplicação, visto que exigem ao menos dois votos pela absolvição, o que não ocorreu.
Estratégia Processual e Investigação
A divisão dos réus em grupos, com etapas processuais distintas, faz parte da estratégia da Procuradoria-Geral da República para otimizar a instrução e acelerar os julgamentos. A investigação abrange a tentativa de golpe de Estado e a atuação de diferentes núcleos relacionados aos atos antidemocráticos.
Fonte: Estadão
