O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta sexta-feira (17) o julgamento que discute a descriminalização do aborto. A análise virtual se estenderá até a próxima segunda-feira (20), com a decisão sendo marcada após o ministro Luís Roberto Barroso cancelar seu pedido de destaque.
Barroso antecipa voto antes da aposentadoria
Luís Roberto Barroso solicitou uma sessão extraordinária, com início já nesta sexta-feira, pois deseja apresentar seu voto antes de sua Aposentadoria da Corte, que ocorrerá no sábado (18). Edson Fachin, presidente do Supremo, acatou o pedido e agendou a sessão.
Durante seu mandato como presidente do STF, Barroso declarou diversas vezes que não pautaria o processo no curto prazo, argumentando que o debate ainda não estava maduro na sociedade brasileira. Contudo, ele defendia publicamente que a criminalização de mulheres que realizam o aborto não configurava uma política pública eficaz, mas sim um componente adicional de discriminação.
Ação do Psol e inconstitucionalidade dos artigos do Código Penal
O STF está analisando uma ação ajuizada pelo Psol em 2017. O partido alega que os artigos 124 e 126 do Código Penal, que criminalizam a prática do aborto, são inconstitucionais por violarem os princípios da dignidade humana, da liberdade e do direito à saúde. A sigla defende que o procedimento deixe de ser considerado crime no Brasil até as primeiras 12 semanas de gestação.
Ao deixar de ser um crime, a conduta não se torna automaticamente legal, pois ainda pode estar sujeita a outras formas de sanção. No entanto, impede que pessoas sejam presas por realizarem o procedimento. Para que o aborto se torne legal, é necessária a regulamentação por meio de uma lei elaborada pelo Congresso Nacional.
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Fonte: Valor Econômico
