O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu o período entre 17 e 24 de outubro para julgar o retorno do Sistema de Controle de Produção de Bebidas (Sicobe). Esta decisão ocorre em meio à recente crise de contaminação de bebidas alcoólicas por metanol no Brasil.
O que é o Sicobe e por que sua desativação gerou controvérsia
O sistema, que foi extinto pela Receita Federal em 2016, tinha como função monitorar o volume de produção de refrigerantes, cervejas e águas. O julgamento no STF acontecerá em plenário virtual, dispensando discussão presencial entre os ministros.
Em abril deste ano, o ministro Cristiano Zanin tomou a decisão de suspender os efeitos de uma determinação do Tribunal de Contas da União (TCU) que exigia a reativação do Sicobe. Zanin argumentou que a medida poderia configurar um benefício tributário não previsto no Orçamento, o que violaria a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Histórico da desativação e acordos com a Sicpa
O Sicobe foi desativado no final de 2016, durante o Governo de Michel Temer, por determinação do Ministério da Fazenda. Os motivos apresentados incluíram o fim do contrato com a empresa responsável, o alto custo de manutenção — estimado em R$ 1,5 bilhão — e investigações da Polícia Federal que apontaram para pagamento de propinas (cerca de US$ 15 milhões) e direcionamento do contrato à empresa sueca Sicpa.
Posteriormente, em 2021, a Sicpa firmou um acordo de leniência, admitiu as irregularidades e devolveu R$ 762 milhões aos cofres públicos. No ano passado, o TCU determinou a reativação do sistema, mas a União contestou essa decisão, levando o caso ao STF. É importante notar que o sistema não avaliava a qualidade das bebidas, focando apenas no volume produzido para fins de tributação.
Crise de contaminação por metanol e investigação de casos
A discussão sobre o Sicobe ganha relevância diante do recente surto de intoxicação por metanol em bebidas alcoólicas. De acordo com um balanço divulgado pelo Ministério da Saúde, o número de casos confirmados atingiu 24, sendo a maioria concentrada em São Paulo (20 casos), com registros também no Paraná (3) e Rio Grande do Sul (1). Outros 235 casos estão sob investigação, majoritariamente em São Paulo (181). O número de mortes confirmadas chegou a cinco, todas em municípios paulistas.
Fonte: InfoMoney
