STF: Primeira Turma Julga Núcleo 4 de Tentativa de Golpe

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nesta terça-feira (14) o julgamento da denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra sete réus acusados de integrar o chamado núcleo 4 da trama de tentativa de golpe de Estado em 2022. Os ministros decidirão sobre a condenação ou absolvição dos envolvidos.

O julgamento, que se estenderá por pelo menos quatro dias — 14, 15, 21 e 22 de outubro — analisa a acusação formalizada pela PGR em fevereiro deste ano, que deu origem a uma ação penal em curso desde maio. Este é o segundo núcleo a ser julgado, após a condenação de Jair Bolsonaro e outros réus no núcleo 1.

Rito do Julgamento do STF

O processo segue os trâmites legais e as normas internas do Supremo Tribunal Federal:

• O relator, ministro Alexandre de Moraes, apresenta o relatório detalhado do caso.
• Em seguida, o procurador-geral da República, Paulo Gustavo Gonet Branco, expõe os argumentos da acusação, com prazo de duas horas.
• A previsão é que a leitura do relatório e a sustentação oral da acusação ocupem grande parte do primeiro dia.
• Na sequência, as defesas dos réus terão uma hora para apresentar suas argumentações.
• Após as falas das defesas, o julgamento entra na fase de deliberação, com a apresentação dos votos dos ministros. Esta etapa está prevista para iniciar na semana seguinte.
• O primeiro voto será o do relator, Alexandre de Moraes, seguido pelos ministros Cristiano Zanin, Luiz Fux, Cármen Lúcia e o presidente da Turma, ministro Flávio Dino.
• A decisão de condenação ou absolvição será tomada por maioria simples, necessitando de pelo menos três votos favoráveis.

Os Sete Réus do Núcleo 4

Conforme a denúncia da PGR, os integrantes deste grupo teriam atuado em operações estratégicas de disseminação de desinformação, com o objetivo de desestabilizar o processo eleitoral e as instituições democráticas.

Os réus são:

• Ailton Gonçalves Moraes barros, ex-major do Exército;
• Ângelo Martins Denicoli, major da reserva do Exército;
• Carlos César Moretzsohn Rocha, engenheiro e presidente do Instituto Voto Legal;
• Giancarlo Gomes Rodrigues, subtenente do Exército;
• Guilherme Marques de Almeida, tenente-coronel do Exército;
• Marcelo Araújo Bormevet, agente da Polícia Federal e ex-membro da Abin;
• Reginaldo Vieira de Abreu, coronel da reserva do Exército.

Denúncia da PGR e Atuação do Grupo

A Procuradoria-Geral da República alega que os réus foram responsáveis pela disseminação de notícias falsas sobre o processo eleitoral, além de ataques a instituições e autoridades. Segundo o Ministério Público, todos os denunciados tinham conhecimento do plano maior da organização e da relevância de suas ações para a instabilidade social e o enfraquecimento da ordem institucional.

Competência da Primeira Turma do STF

A Primeira Turma do STF é o colegiado competente para analisar este processo. A decisão sobre a competência dos grupos em julgar casos penais foi restabelecida por uma alteração nas regras internas da Corte em 2023. Essa mudança permitiu que investigações e processos em que se apura a ocorrência de crimes voltassem a ser analisados pelas Turmas. O processo contra os envolvidos na tentativa de golpe tramita no tribunal desde março de 2025.

Com a relatoria sob responsabilidade do ministro Alexandre de Moraes, que compõe a Primeira Turma, o julgamento da ação penal foi naturalmente direcionado a este colegiado. A Turma é composta pelos ministros Luiz Fux, Flávio Dino (presidente), Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.

Composição da Primeira Turma

• Alexandre de Moraes: Ministro com vasta experiência jurídica, atuou como promotor, secretário de Justiça e Segurança Pública, ministro da Justiça e presidiu o TSE.
• Luiz Fux: Formado em Direito, atuou como promotor e juiz em diversas instâncias, incluindo o STJ, antes de chegar ao STF e presidir o tribunal e o TSE.
• Flávio Dino: Formado em Direito, com mestrado, foi juiz federal, deputado, senador, governador e ministro de Estado.
• Cármen Lúcia: Jurista renomada, foi procuradora do Estado, professora universitária, presidiu o STF e o TSE.
• Cristiano Zanin: Advogado especialista em litígios estratégicos, com atuação em casos empresariais e criminais.

Possíveis Desfechos do Julgamento

Os ministros da Primeira Turma podem optar pela absolvição de um ou mais réus, o que resultaria no arquivamento do processo para os absolvidos. Alternativamente, em caso de condenação, o colegiado definirá, por maioria, a pena a ser aplicada a cada réu, considerando a sua participação individual nas atividades ilícitas.

Recursos Posteriores

Independentemente da decisão de absolvição ou condenação, as partes envolvidas terão a possibilidade de apresentar recursos dentro do próprio STF, buscando a reanálise das decisões.

Fonte: G1