STF julga Imposto sobre Grandes Fortunas: entenda o caso

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira (29) o julgamento sobre a criação do Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF), um tributo previsto na Constituição Federal há 37 anos, mas que nunca foi regulamentado.

A análise ocorre no âmbito da Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) 55, apresentada pelo PSOL. O partido acusa o Congresso Nacional de descumprir a Carta Magna ao não editar a lei complementar necessária para instituir o IGF.

O que pede o PSOL e o impacto estimado

Na petição protocolada no STF, o PSOL solicita que a Corte declare a omissão do Congresso e determine a tramitação prioritária de um projeto que regulamente o IGF, conforme o artigo 153, inciso VII, da Constituição. O partido estima que o imposto, se criado, poderia gerar R$ 40 bilhões por ano em arrecadação, incidindo sobre patrimônios superiores a R$ 10 milhões.

Em 2008, o PSOL já havia apresentado o PLP 277/2008, que propõe a tributação de fortunas acima de R$ 2 milhões, com alíquotas progressivas de 1% a 5%. O projeto aguarda votação no plenário da Câmara dos Deputados.

Histórico no STF e os votos registrados

Até o momento, apenas um voto foi registrado no julgamento: o do ministro aposentado Marco Aurélio Mello, que, em 2021, reconheceu a omissão do Congresso. “Passados 31 anos da previsão constitucional, que venha o imposto, presente a concretude da Constituição. Com a palavra, o Congresso Nacional”, afirmou no voto.

O julgamento foi interrompido após o ministro Gilmar Mendes pedir destaque, transferindo a análise do plenário virtual para o presencial. O processo volta a ser apreciado do início, mas o voto de Marco Aurélio permanece válido. O caso está sob relatoria do ministro André Mendonça, que sucedeu Marco Aurélio no STF. Por regras processuais, Mendonça não poderá votar, pois o julgamento iniciou antes de sua posse.

Contexto político e fiscal para o Imposto sobre Grandes Fortunas

A discussão sobre o IGF acontece em um momento de esforço do Governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para ampliar a arrecadação sem aumentar a carga tributária sobre o consumo. Embora integrantes do governo evitem se posicionar oficialmente, defendem uma “tributação mais justa” sobre altas rendas e patrimônio acumulado. A regulamentação do IGF é vista como uma ferramenta para reduzir desigualdades e financiar políticas públicas, especialmente nas áreas de saúde e educação.

Fonte: InfoMoney