O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciará nesta quarta-feira, 29, a análise sobre a alegada omissão do Congresso Nacional em regulamentar o Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF), um tributo previsto na Constituição Federal de 1988. A taxação de super-ricos figura como uma das bandeiras do governo Lula, que enfrenta resistência legislativa para sua implementação.
O Imposto sobre Grandes Fortunas e a Ação no STF
A ação que questiona a inércia do parlamento foi protocolada pelo PSOL em 2019. O partido argumenta que o dispositivo constitucional sobre o IGF permanece sem efeito prático por Falta de uma lei complementar votada pelo Congresso. O governo, por meio da Advocacia-Geral da União (AGU), e a Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitaram ao STF que rejeite o pedido do PSOL.
Até o momento, o julgamento conta com um único voto, proferido pelo ministro aposentado Marco Aurélio Mello, que foi o relator original do caso. Em 2021, Mello manifestou-se favoravelmente à tributação, declarando: “Passados 31 anos da previsão constitucional, que venha o imposto”. O processo está atualmente sob análise do ministro André Mendonça.
Argumentos do Congresso e da PGR
Em sua Defesa perante o STF, o Congresso Nacional negou qualquer omissão, alegando que já possui um projeto de lei sobre o Imposto sobre Grandes Fortunas pronto para votação em plenário. A PGR, por sua vez, pronunciou-se em 2020, sustentando que o Supremo estaria ferindo o princípio da separação dos Poderes caso aceitasse a demanda do PSOL.
Expectativas e Impactos da Decisão do STF
A decisão do STF terá implicações significativas, podendo pressionar o Congresso a avançar na regulamentação do IGF ou estabelecer um precedente sobre a inércia legislativa em temas constitucionais. A tributação sobre grandes fortunas é vista por muitos como um instrumento para promover maior justiça social e redistribuição de renda no país.
Fonte: Estadão
