STF julga Eduardo Bolsonaro em novembro por coação: entenda o caso

O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciará o julgamento da denúncia contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL) em 14 de novembro. O parlamentar é acusado de atuar no exterior para influenciar o julgamento de seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), no âmbito da trama golpista. Neste momento inicial, os ministros da Primeira Turma decidirão se há elementos suficientes para abrir uma ação penal contra ele, o que o tornaria réu no Supremo. O julgamento ocorrerá em plenário virtual, onde os votos são depositados eletronicamente.

Jair Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão pelo STF pelo crime de liderar uma organização criminosa com o intuito de manter-se no poder após a derrota eleitoral de 2022. O caso do ex-presidente ainda está em fase de recursos.

Eduardo Bolsonaro encontra-se nos Estados Unidos desde fevereiro, tendo solicitado licença do mandato parlamentar em março, a qual expirou em julho. Desde sua saída do país, ele tem utilizado as redes sociais para informar sobre suas articulações com autoridades americanas visando impedir uma eventual prisão de seu pai. Jair Bolsonaro confirmou ter enviado recursos financeiros ao filho para auxiliá-lo em sua Permanência no exterior.

Denúncia da Procuradoria-Geral da República

A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou a denúncia contra Eduardo Bolsonaro e o blogueiro Pedro Figueiredo em setembro, imputando-lhes o crime de coação no curso do processo. Segundo a PGR, Eduardo Bolsonaro teria contatado o governo de Donald Trump, nos EUA, buscando a Suspensão de sanções e tarifas impostas ao Brasil e a autoridades do Judiciário, como forma de retaliação pelo julgamento da trama golpista. Diante da falta de resposta do deputado, o ministro Alexandre de Moraes determinou que a Defensoria Pública da União (DPU) apresentasse a Defesa prévia de Eduardo Bolsonaro na acusação.

Possíveis Decisões do STF

A decisão do STF sobre o recebimento da denúncia definirá os próximos passos. Caso a denúncia seja aceita, será iniciada formalmente uma ação penal. Se os ministros considerarem que o pedido não atende aos requisitos legais, a denúncia será rejeitada e o processo arquivado. Em ambas as situações, caberá recurso.

Andamento Processual em Caso de Aceitação da Denúncia

Com a abertura da ação penal, o processo entrará na fase de instrução processual. Esta etapa envolve a realização de diligências, coleta de provas, oitiva de testemunhas e interrogatório dos réus. Posteriormente, as defesas dos acusados e a PGR apresentarão suas alegações finais, que consistem em um resumo do caso e das conclusões sobre a participação dos envolvidos nos crimes.

Fonte: G1