A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) definirá entre 14 e 25 de novembro, em julgamento virtual, se acatará ou não a denúncia contra o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP). A acusação é de coação no contexto da trama golpista. Caso a denúncia seja recebida, uma ação penal será iniciada, e o deputado poderá ser sentenciado a até quatro anos de Prisão ao final do processo.
O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, liberou o processo para a pauta de julgamentos, marcando a decisão para esta segunda-feira, 3. Na modalidade virtual, os ministros registram seus votos sem debates em tempo real, seja por videoconferência ou presencialmente. A expectativa é de que a denúncia seja aceita por unanimidade.
Composição da Primeira Turma do STF
Participarão do julgamento os ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino. A Primeira Turma está operando com um membro a menos desde que o ministro Luiz Fux solicitou sua transferência do colegiado. Os julgamentos, contudo, prosseguem normalmente mesmo com essa redução.
Situação de Eduardo Bolsonaro
Eduardo Bolsonaro encontra-se nos Estados Unidos há oito meses. Ele não apresentou um advogado constituído para o processo, sendo, portanto, representado pela Defensoria Pública da União. A notificação formal do deputado sobre o processo ocorreu por edital, após a publicação da intimação no Diário Oficial e em jornais de grande circulação. Isso se deu porque o oficial de Justiça não conseguiu entregar o documento em seu gabinete nem em seu endereço residencial em Brasília.
Denúncia da PGR
A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou Eduardo Bolsonaro e o blogueiro Paulo Figueiredo pela articulação, nos Estados Unidos, de sanções contra o STF. Segundo o procurador-geral Paulo Gonet, a campanha visava pressionar os ministros a não condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por suposta trama para um golpe de Estado. O procurador-geral argumentou que ficou comprovado que Eduardo e Paulo Figueiredo utilizaram contatos no Governo de Donald Trump para “constranger a atuação jurisdicional” do Supremo Tribunal Federal.
Desmembramento do Caso
Atualmente, a Primeira Turma do STF analisará a denúncia apenas em relação a Eduardo Bolsonaro. As acusações foram desmembradas porque Paulo Figueiredo não possui um endereço cadastrado no Brasil para ser intimado. A notificação formal do blogueiro depende de cooperação internacional, o que torna seu processo mais demorado. O caso tem relevância no cenário político brasileiro e pode ter implicações futuras para os envolvidos.
Fonte: Estadão
