O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciará na sexta-feira (17) o julgamento do mérito sobre a desoneração da folha de pagamentos de 17 setores da economia. O Governo busca resolver um rombo fiscal de aproximadamente R$ 20,9 bilhões, decorrente da rejeição de uma Medida Provisória (MP) que visava aumentar a tributação sobre investimentos e apostas. Essa MP era uma alternativa ao aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
A Advocacia-Geral da União (AGU) alertou ao STF em fevereiro que os cofres públicos podem ter um prejuízo de R$ 20,23 bilhões em 2025. Isso se dá pela insuficiência das medidas atuais para compensar a desoneração. Anteriormente, o ministro Cristiano Zanin suspendeu a desoneração por liminar, a pedido da AGU, alegando que o Congresso deveria indicar as fontes de custeio. Após um acordo e a definição dessas fontes, a lei foi liberada, mas o governo insiste que as compensações não são suficientes.
H2: Impacto Fiscal e Busca por Compensações
O governo não comentou publicamente a expectativa de resolver a questão do IOF no STF, mas avalia um conjunto de medidas para cobrir as perdas fiscais. Conforme noticiado, propostas que estavam na MP derrubada pela Câmara, mas que agora tramitam como projeto de lei, são consideradas pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Alternativas exclusivas do Executivo, como um novo aumento do IOF, também estão em pauta.
Fontes jurídicas do governo indicam uma expectativa pela derrubada da lei da desoneração, seguindo a linha da liminar de Zanin: a desoneração seria inconstitucional sem a devida compensação. Em 2024, o impacto negativo da desoneração foi de R$ 30,5 bilhões, enquanto as medidas arrecadatórias somaram R$ 9,38 bilhões, resultando em um Déficit de R$ 21,12 bilhões no ano passado.
H2: Defesa do Senado e Visão do Judiciário
O Senado Federal defendeu a prorrogação da desoneração, argumentando que a Constituição exige estimativas de impacto orçamentário para leis que criam despesas, mas não obriga a previsão de medidas de compensação. Para o Senado, o Judiciário não deve invalidar leis com base em frustrações de arrecadação. A instituição ressaltou que o STF é o guardião da Constituição, não um órgão de auditoria fiscal.
O julgamento no plenário virtual do STF se estenderá até a próxima sexta-feira (24), a menos que haja pedidos de vista ou destaque. A decisão impactará diretamente o planejamento fiscal do governo e a economia dos setores beneficiados pela desoneração da folha.
Fonte: InfoMoney
