A iminente chegada de Jorge Messias ao Supremo Tribunal Federal (STF) sinaliza um reforço na crescente bancada conservadora da Corte. Este movimento sugere uma mudança no perfil das decisões judiciais, com menor probabilidade de avanços em temas de vanguarda a favor de grupos minoritários, em contraste com décadas passadas.
Mudança de Perfil nos Julgamentos Históricos
Um indicativo dessa transformação é o andamento de ações como a que busca descriminalizar o aborto até a 12ª semana de gestação. Enquanto ministros como Rosa Weber e Luís Roberto Barroso já votaram sobre o tema, um pedido de vista postergou a decisão final, refletindo uma divisão interna sobre a urgência e a pertinência do debate judicial sobre questões de costumes.
Historicamente, o STF tomou decisões consideradas polêmicas, mas fundamentais para a garantia de direitos de grupos marginalizados, mesmo diante de Críticas do Legislativo e de setores da sociedade. Exemplos notáveis incluem a equiparação de uniões homoafetivas a uniões estáveis em 2011, e a liberação de pesquisas com células-tronco embrionárias em 2008, ambas decididas por margens apertadas ou unanimidade.
A formação atual do tribunal, com a Aposentadoria de ministros de perfil progressista e a chegada de novos membros com tendências conservadoras, como Kássio Nunes Marques, André Mendonça, Cristiano Zanin e Flávio Dino, contribui para essa guinada. A escolha desses novos ministros por presidentes de ideologias distintas, como Jair Bolsonaro e Luiz Inácio Lula da Silva, sugere uma adaptação de prioridades políticas, onde a pauta progressista pode não ser a principal força motriz.
Decisões Passadas vs. Tendências Atuais
Em julgamentos que impactaram a população LGBTQIA+, o STF criminalizou a Homofobia em 2019 e, em 2020, derrubou a validade de leis que impediam a discussão sobre identidade de gênero em escolas, proibiu a terapia de conversão sexual e declarou inconstitucionais normas que restringiam a doação de sangue por homossexuais. Contudo, com a atual composição, o tribunal tem evitado temas sensíveis.
Um exemplo é o encerramento do processo sobre o uso de banheiros públicos por pessoas transexuais, que não teve o mérito examinado após uma década. Ministros argumentaram que não havia questão constitucional a ser debatida pelo tribunal, com apenas Luís Roberto Barroso, Edson Fachin e Carmen Lúcia defendendo a causa das pessoas trans.
Fatores que Influenciam a Postura do STF
Além do perfil dos ministros, o STF tem optado por evitar atritos com o Congresso Nacional em um cenário de relações institucionais delicadas. A busca por manter um ambiente de menor tensão, especialmente durante o julgamento sobre a tentativa de golpe de Estado, também influencia a relutância em abordar temas de costumes.
A nomeação de Jorge Messias, frequentador da Igreja Batista e com apoio da bancada evangélica, traz a expectativa de mais um voto conservador. Embora tenha feito declarações ponderadas sobre temas de costumes, indicando um alinhamento ideológico que pode divergir de setores mais conservadores ligados a Jair Bolsonaro, não há julgamentos de costumes agendados para um futuro próximo que testem essa posição.
Fonte: Estadão
