STF: Fux diverge e vota pela absolvição de réus em trama golpista

O Supremo Tribunal Federal (STF) julga um grupo acusado de participação em uma trama golpista, com foco nos crimes de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. A Primeira Turma do STF analisa o caso, que envolve o uso da estrutura da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) para espionar adversários políticos, disseminar informações falsas e prejudicar o processo eleitoral.

O ministro Luiz Fux apresentou um voto divergente na sessão, posicionando-se pela absolvição de sete réus ligados ao núcleo das fake news. Segundo Fux, é crucial distinguir entre atos preparatórios e atos executórios, afirmando que “ninguém pode ser punido pela cogitação”. Ele ressaltou que a lei penal não deve equiparar a preparação à execução de um crime, pois isso poderia incentivar a consumação.

Divergência no Julgamento e Argumentos de Fux

O voto de Fux contrasta com as posições do relator, ministro Alexandre de Moraes, e do ministro Cristiano Zanin, que votaram pela condenação dos réus. O placar atual do julgamento na Primeira Turma está em 2 a 1. Fux também havia divergido em julgamento anterior, votando pela absolvição do ex-presidente Jair Bolsonaro no núcleo 1.

Para o ministro, não há ligação clara entre os eventos de 8 de janeiro e planos de golpe ou assassinato de autoridades. Citando teorias jurídicas, Fux argumentou que manifestações orais ou escritas de ideias criminosas não devem ser punidas se não causarem lesividade ao bem jurídico protegido. Ele enfatizou que “devemos tratar da mesma forma a cogitação ou a preparação de um suposto golpe de um lado ou e a execução ou tentativa de um suposto golpe de outro uma vez que essa comparação seria um estímulo à consumação do crime”, disse Fux.

Próximos Votos e Réus Envolvidos

O julgamento prossegue com a votação dos ministros Cármen Lúcia e Flávio Dino, presidente da 1ª Turma. Os réus do núcleo 4 em análise são: Ailton Moraes Barros (ex-major do Exército), Ângelo Denicoli (major da reserva do Exército), Carlos Cesar Moretzsohn Rocha (presidente do Instituto Voto Legal), Giancarlo Rodrigues (subtenente do Exército), Guilherme Almeida (tenente-coronel do Exército), Marcelo Bormevet (agente da Polícia Federal) e Reginaldo Abreu (coronel do Exército).

A divergência de Fux adiciona uma camada de complexidade ao caso, levantando debates sobre os limites da Punição penal em relação a atos que possam ser interpretados como preparatórios ou meramente discursivos, em contrapartida a ações concretas que ameacem a democracia.

Fonte: G1