O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, divulgou nota oficial nesta quinta-feira (2) em que rebate um relatório preliminar da Comissão Judiciária da Câmara de Representantes dos Estados Unidos. O documento acusa o ministro Alexandre de Moraes de praticar censura que pode afetar a lisura das eleições presidenciais de 2026 no Brasil.
“O relatório traz caracterizações distorcidas da natureza e do alcance de decisões específicas do Supremo Tribunal Federal, bem como, mais amplamente, do sistema de proteção à liberdade de expressão no ordenamento jurídico brasileiro”, afirmou Fachin.
Na nota, Fachin defendeu a atuação geral da Corte, sem citar diretamente Moraes. “O Tribunal e todos os seus integrantes primam pela defesa da independência entre os Poderes e autoridade de suas decisões. Os Ministros do Supremo Tribunal Federal seguem à risca os preceitos constitucionais, sendo a liberdade de expressão um desses primados fundamentais de nossa República”, declarou.
O ministro justificou ordens de remoção de conteúdo em plataformas digitais, em inquéritos relatados por Moraes, como o das fake news e o das milícias digitais. Segundo ele, as medidas “inserem-se no contexto de investigações que têm por objeto a instrumentalização criminosa de redes sociais por milícias digitais, com a finalidade da prática de diversas infrações penais”.
“No âmbito daqueles inquéritos, foram emitidas medidas cautelares quando presentes indícios robustos da prática daqueles crimes”, acrescentou. Fachin informou ainda que esclarecimentos “que possam contribuir para a restituição de uma leitura objetiva dos fatos” serão encaminhados ao órgão do Congresso dos EUA por canais diplomáticos.
A Comissão Judiciária da Câmara de Representantes dos EUA divulgou na quarta-feira (1) o teor de seu relatório provisório sobre a liberdade de expressão no Brasil. O documento afirma que “as ordens de censura e as manobras jurídicas do ministro Moraes contra a família Bolsonaro e seus apoiadores podem prejudicar significativamente a capacidade deles de se manifestarem online sobre assuntos de importância pública nos meses que antecedem a eleição presidencial brasileira”. O colegiado americano é dominado por aliados do ex-presidente Donald Trump.
Fonte: Moneytimes
