O Supremo Tribunal Federal (STF) tem consolidado, desde 2022, um padrão de atuação com decisões sigilosas, individuais e distribuição de processos sem sorteio. Especialistas avaliam que esse modelo, que afeta garantias processuais e a confiança na instituição, persiste e chega às eleições de 2026 sob risco de questionamentos.
Um levantamento indica que essa forma de atuação se baseia em três mecanismos: aumento do sigilo em casos, predominância de decisões individuais e uso crescente da distribuição por conexão, que direciona processos a um mesmo ministro sem sorteio.
O modelo ganhou força a partir de 2019 e se consolidou durante a disputa eleitoral de 2022, entre Luiz Inácio Lula da Silva e Jair Bolsonaro. Na época, essas medidas foram justificadas como resposta a uma situação excepcional.
“Esses poderes especiais se consolidaram para além do período eleitoral e foram normalizados. O Supremo só ganhou poder e ficou menos sujeito à responsabilização”, afirma o pesquisador Ivar Hartmann.
Uso crescente de sigilo em investigações
Dados do STF mostram que 36% das decisões em investigações criminais estiveram sob sigilo em 2022, com patamares semelhantes em 2025 e chegando a 46,2% nos primeiros meses de 2026. A exceção foi 2023, com a abertura de inquéritos relacionados à tentativa de golpe de 8 de Janeiro.
Para Juliana Sakai, diretora da Transparência Brasil, a manutenção desse padrão exige maior rigor na avaliação do uso do sigilo. “O sigilo tira a transparência e a possibilidade de acompanhamento pela sociedade”, ressalta.
Em 2026, tramita sob sigilo no Supremo o inquérito que investiga supostas fraudes financeiras do Banco Master, sob relatoria do ministro André Mendonça. O caso está com acesso restrito.
Sob relatoria de Alexandre de Moraes, tramita em sigilo o inquérito que apura o vazamento ilegal de dados fiscais de ministros do STF. A investigação foi aberta como desdobramento do inquérito das fake news, também sob sigilo.
Distribuição de processos sem sorteio
O inquérito das fake news, criado em 2019, foi instaurado sem provocação da Procuradoria-Geral da República (PGR), por decisão do então presidente do STF, Dias Toffoli, encaminhado diretamente a Moraes, sem sorteio.
A partir dele, novas frentes foram abertas e abastecidas com provas, formando a espinha dorsal de casos posteriores, como o inquérito das milícias digitais. Essas apurações passaram a tramitar sob o comando de Moraes, com a justificativa de fatos conexos.
Juristas apontam que houve uma interpretação ampliada do mecanismo de conexão e que parte dos casos deveria ter sido distribuída a outros ministros por sorteio.
A proporção de processos distribuídos por conexão passou de cerca de 8% em 2010 para 19% em 2025. O ministro Alexandre de Moraes lidera o uso desse mecanismo.
Decisões individuais concentram poder
A predominância de decisões individuais dos ministros também marca o padrão. Em 2022, 94,8% das decisões finais em investigações criminais foram tomadas de forma monocrática.
Para Hartmann, a combinação entre sigilo, decisões individuais e distribuição sem sorteio reduz os mecanismos de controle interno do tribunal e concentra poder nas mãos de um único ministro. “Essa combinação é extremamente grave. É um custo para o devido processo legal e para o Estado de Direito”, afirma.
Luís Gomes Esteves, professor do Insper, acrescenta que o STF ampliou o uso desses poderes sob o argumento de defesa da democracia em 2022, justificativa que continua sendo mobilizada mesmo em um cenário mais estável.
Especialistas apontam dois efeitos colaterais: a contribuição para a crise de confiança no Supremo e o potencial de alimentar novos questionamentos sobre o papel da Corte no processo eleitoral de 2026.
Fonte: Estadão
