O Supremo Tribunal Federal (STF) deve publicar nos próximos dias o acórdão referente à condenação de Jair Bolsonaro e outros sete réus. O documento oficializa a decisão sobre a trama golpista e marca o início do prazo para recursos. A partir da publicação, as defesas terão cinco dias para apresentar embargos de declaração, um tipo de recurso que visa esclarecer pontos específicos da decisão.
Prazo para Recurso e Publicação do Acórdão
A expectativa é que o acórdão seja publicado antes do fim de novembro, dentro do prazo legal de 60 dias após a leitura da ata no plenário da Primeira Turma. Para que isso ocorra, todos os ministros da turma precisam ter encaminhado seus votos revisados ao relator. Os embargos de declaração não permitem a reversão das condenações, mas podem levar a ajustes pontuais nas penas. Após a análise desses recursos, o STF declarará o trânsito em julgado, fim oficial do processo, e poderá determinar o início do cumprimento das penas.
Condenação e Penas de Bolsonaro
Jair Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de Prisão pela prática de cinco crimes: organização criminosa, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano contra o patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado. Ele faz parte do primeiro núcleo da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da União. O julgamento de outros núcleos da trama golpista também deve ser concluído até o fim do ano.
Próximos Passos e Regime de Cumprimento da Pena
Após o trânsito em julgado, o STF determinará o início do cumprimento da pena. A previsão é que Bolsonaro seja encaminhado ao regime fechado, possivelmente em uma sala especial na Polícia Federal. A análise de recursos e a consequente definição do cumprimento da pena são passos cruciais no processo judicial.
Fonte: Estadão
