STF Condena 7 Réus da Trama Golpista: 4 Votos a 1 pela Culpa

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) proferiu condenações contra sete réus do Núcleo 4 da trama golpista, ocorrida durante o Governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. A decisão, por 4 votos a 1, acatou a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), que sustentou que os réus promoveram desinformação sobre o processo eleitoral e ataques virtuais a instituições e autoridades em 2022.

Os condenados incluem Ailton Gonçalves Moraes Barros, Ângelo Martins Denicoli, Giancarlo Gomes Rodrigues, Guilherme Marques de Almeida, Reginaldo Vieira de Abreu e Marcelo Araújo Bormevet, acusados de crimes como organização criminosa armada, tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado. Carlos Cesar Moretzsohn Rocha, ex-presidente do Instituto Voto Legal, foi condenado por organização criminosa armada e tentativa de abolição do Estado de Direito.

A sessão serviu também para definir as penas dos condenados, que não serão presos automaticamente, pois as defesas têm o direito de recorrer da decisão.

Alexandre de Moraes, relator do caso, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino votaram pela condenação. Luiz Fux foi o único a divergir, argumentando que as condutas dos réus não possuíam “potencial de conquista de poder e de Substituição do governo”, afastando a acusação de golpe de Estado.

Após divergir, Luiz Fux solicitou transferência da Primeira para a Segunda Turma do STF, o que, se aceito pelo presidente Edson Fachin, o afastará dos julgamentos dos núcleos 2 e 3, previstos para os próximos meses.

Outros Núcleos do STF e Próximos Julgamentos

Até o momento, o STF já condenou um total de 15 réus relacionados à trama golpista. Além dos sete réus do Núcleo 4, oito indivíduos do Núcleo 1, que tem o ex-presidente Jair Bolsonaro como figura central, foram anteriormente apenados.

O julgamento do Núcleo 3 está agendado para 11 de novembro, enquanto o Núcleo 2 terá seu julgamento a partir de 9 de dezembro. O Núcleo 5, que inclui o empresário Paulo Figueiredo, neto do ex-presidente da ditadura João Figueiredo, que reside nos Estados Unidos e não apresentou Defesa, ainda não tem previsão de julgamento.