STF Condena Réus de Trama Golpista Ligada à Desinformação

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou pela condenação de sete réus do “núcleo 4” da trama golpista, grupo acusado de promover desinformação e ataques às instituições democráticas. O voto do relator foi acompanhado pelo ministro Cristiano Zanin, formando um placar de 2 a 0 pela condenação. O julgamento foi suspenso e será retomado com os votos de Luiz Fux, Cármen Lúcia e Flávio Dino.

Desinformação Coordenada e Ataques à Democracia

Em seu voto, Moraes descreveu o grupo como parte de um movimento de “populismo digital extremista”, estruturado em redes para produzir e disseminar desinformação. Segundo o ministro, a atuação visava “criar o caos social necessário para justificar uma intervenção e manter Jair Bolsonaro (PL) no poder” após sua derrota nas eleições de 2022.

“É uma mentira criminosa e antidemocrática dizer que atacar a Justiça Eleitoral e as instituições é liberdade de expressão. Isso é crime tipificado no Código Penal”, afirmou Moraes. O ministro destacou que redes sociais e aplicativos de mensagens foram usados como “instrumentos de agressão” e de propagação de discursos de ódio e teorias conspiratórias contra o sistema eleitoral.

Uso Indevido de Órgãos Estatais

Moraes também apontou o uso ilegal de estruturas estatais, como o Gabinete de Segurança Institucional (GSI) e a Agência Brasileira de Inteligência (Abin), para produzir relatórios falsos sobre supostas fraudes nas urnas eletrônicas. “Houve utilização da estrutura do GSI e da Abin pela organização criminosa, com a finalidade de deslegitimar a Justiça Eleitoral e preparar uma ruptura institucional”, disse o relator. Segundo ele, o grupo chegou a planejar um “gabinete de crise” no Palácio do Planalto após a derrubada do Governo eleito.

Interligação dos Núcleos da Trama Golpista

O relator reforçou que as provas indicam interligação entre os diferentes núcleos da trama golpista, incluindo os responsáveis por planejamento militar, disseminação digital e apoio financeiro. Entre os documentos citados estão minutas do golpe, mensagens trocadas entre militares e agentes públicos e planos operacionais, como o “Punhal Verde-Amarelo” e a “Operação Copa 2022”.

“Uma mera passada de olhos demonstra que a organização criminosa atuava em várias frentes simultâneas”, disse Moraes. São réus neste núcleo:

• Ailton Moraes barros, ex-major do Exército;
• Ângelo Denicoli, major da reserva;
• Carlos Cesar Moretzsohn Rocha, presidente do Instituto Voto Legal;
• Giancarlo Rodrigues, subtenente do Exército;
• Guilherme Almeida, tenente-coronel do Exército;
• Marcelo Bormevet, agente da Polícia Federal;
• Reginaldo Abreu, coronel do Exército.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) acusa o grupo de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. Moraes, contudo, fez uma ressalva para Carlos Moretzsohn Rocha, condenando-o apenas por organização criminosa e tentativa de abolição.

Análise do Ministro Zanin

Ao acompanhar o relator, Cristiano Zanin afirmou que as provas demonstram a existência de uma organização criminosa estruturada para atentar contra o Estado Democrático de Direito. “Valeram-se deliberadamente da retórica das Forças Armadas para intimidar os poderes constituídos. As ameaças tinham potencial de afetar o livre exercício do Poder Judiciário”, afirmou o ministro.

Contexto da Trama Golpista e Julgamentos Anteriores

Segundo a PGR, o “núcleo 4” usou a estrutura da Abin para espionar autoridades e disseminar fake news, em uma engrenagem que culminou na invasão das sedes dos Três Poderes em 8 de Janeiro de 2023. O grupo é o segundo conjunto de réus julgado pela Primeira Turma do STF, que em setembro já condenou outros sete aliados de Bolsonaro, entre eles militares de alta patente.

Fonte: InfoMoney