STF condena 15 réus da trama golpista; penas chegam a 27 anos

O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu uma nova etapa do julgamento da trama golpista, com a condenação de sete réus integrantes do chamado “núcleo de desinformação”. Conforme a decisão da Primeira Turma, o grupo criou e divulgou notícias falsas sobre urnas eletrônicas e o Judiciário com o objetivo de gerar instabilidade política e justificar medidas autoritárias, além de tentar abolir o Estado Democrático de Direito após as eleições de 2022.

Uso da Abin e Próximas Etapas

A Turma também apontou o uso indevido da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) para a produção de fake news e monitoramento ilegal de autoridades. A Primeira Turma é composta pelos ministros Alexandre de Moraes (relator), Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino, com divergência pontual de Luiz Fux.

Até o momento, o STF já condenou réus do “núcleo 1”, que inclui o ex-presidente Jair Bolsonaro, sentenciado a 27 anos e 3 meses de Prisão por participação e chefia de organização criminosa. Outros sete réus foram condenados neste pacote.

Condenações do ‘Núcleo 01’

No “núcleo 1”, as penas foram:

Jair Bolsonaro: 27 anos e 3 meses de prisão.
Mauro Cid (ex-ajudante de ordens): 2 anos de prisão em regime aberto.
Walter Braga Netto (ex-ministro): 26 anos de prisão em regime fechado e 100 dias-multa.
Alexandre Ramagem (ex-diretor da Abin): 16 anos, 1 mês e 15 dias de prisão, além de 50 dias-multa e perda do mandato de deputado federal.
Almir Garnier (ex-comandante da Marinha): 24 anos de prisão em regime fechado e 100 dias-multa.
Anderson Torres (ex-ministro e ex-secretário de Segurança Pública do DF): 24 anos de prisão em regime fechado e 100 dias-multa.
Augusto Heleno (ex-ministro do GSI): 21 anos de prisão em regime fechado e 84 dias-multa.
Paulo Sérgio Nogueira (ex-ministro da Defesa): 19 anos de prisão em regime fechado e 84 dias-multa.

Condenações do ‘Núcleo 04’

Já o “núcleo 4” teve as seguintes condenações:

Ailton Gonçalves Moraes barros (capitão reformado do Exército): 13 anos e 6 meses de pena e multa de 120 salários mínimos.
Ângelo Martins Denicoli (major da reserva do Exército): 17 anos de pena e multa de 120 salários mínimos.
Carlos César Moretzsohn Rocha (ex-presidente do Instituto Voto Legal): 7 anos e 6 meses de reclusão e 40 salários mínimos.
Giancarlo Gomes Rodrigues (subtenente do Exército e ex-servidor da Abin): 14 anos de pena e multa de 120 salários mínimos.
Guilherme Marques Almeida (tenente-coronel do Exército): 13 anos e 6 meses de pena e multa de 120 salários mínimos.
Marcelo Araújo Bormevet (policial federal e ex-servidor da Abin): 14 anos e 6 meses de pena e multa de 120 salários mínimos.
Reginaldo Vieira de Abreu (coronel do Exército): 15 anos e 6 meses de pena e multa de 120 salários mínimos.

Próximos Julgamentos

O próximo grupo a ser julgado é o “núcleo 3”, composto por nove militares e um agente da Polícia Federal (PF). Eles são acusados de atacar o sistema eleitoral e criar condições para ruptura institucional, com alegações de um plano para assassinar autoridades como o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o vice-presidente Geraldo Alckmin e o ministro Alexandre de Moraes. O julgamento está marcado para os dias 11, 12, 18 e 19 de novembro.

Os réus do “núcleo 3” são:

Bernardo Romão Corrêa Netto
Estevam Cals Theophilo Gaspar de Oliveira
Fabrício Moreira de Bastos
Hélio Ferreira Lima
Márcio Nunes de Resende Jr.
Rafael Martins de Oliveira
Rodrigo Bezerra de Azevedo
Ronald Ferreira de Araújo Jr.
Sérgio Ricardo Cavaliere de Medeiros
Wladimir Matos Soares (agente da PF)

O julgamento do “núcleo 2” está agendado para dezembro, com seis réus acusados de organizar ações para sustentar a tentativa de permanência ilegítima de Bolsonaro no poder. Eles respondem por crimes como organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado.

Os réus do “núcleo 2” incluem: