A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) já proferiu condenações contra 15 réus envolvidos na tentativa de golpe de Estado que visava manter o ex-presidente Jair Bolsonaro no poder após sua derrota nas eleições de 2022. O julgamento de outros 16 acusados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) deve ser concluído até dezembro.
Os condenados integram o que a PGR definiu como o núcleo crucial e o núcleo 4, este último focado na desinformação e em ações contra a democracia. Com exceção do delator Mauro Cid, as penas impostas variam entre 7 e 27 anos e três meses de reclusão.
Crimes e Penas por Atentado à Democracia
A maioria dos réus foi sentenciada por cinco crimes: tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, participação em organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. O ex-presidente Jair Bolsonaro, considerado o líder da organização, recebeu a pena mais elevada: 27 anos e três meses de Prisão, marcando a primeira vez que um ex-chefe de Estado foi condenado por atentar contra a democracia.
O núcleo crucial, responsável pelo planejamento e articulação dos atos golpistas, incluiu, além de Bolsonaro, nomes como:
- Alexandre Ramagem (deputado e ex-diretor da Abin)
- Almir Garnier (ex-comandante da Marinha)
- Anderson Torres (ex-ministro da Justiça e da Segurança Pública)
- Augusto Heleno (ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional)
- Mauro Cid (ex-ajudante de ordens do presidente)
- Paulo Sérgio Nogueira (ex-ministro da Defesa)
- Walter Braga Netto (ex-ministro da Casa Civil)
O núcleo da desinformação, condenado nesta terça-feira, desempenhou um papel essencial na articulação da tentativa de golpe, elaborando e disseminando informações falsas, além de atacar autoridades com o objetivo de provocar uma ruptura institucional. Deste grupo, foram condenados:
- Ailton Moraes barros (ex-major do Exército)
- Ângelo Denicoli (major da reserva do Exército)
- Giancarlo Rodrigues (subtenente do Exército)
- Guilherme Almeida (tenente-coronel do Exército)
- Reginaldo Abreu (coronel do Exército)
- Marcelo Bormevet (agente da Polícia Federal)
- Carlos Cesar Moretzsohn Rocha (presidente do Instituto Voto Legal)
Organização Criminosa e Ataques Institucionais
Por 4 votos a 1, a Primeira Turma do STF validou a atuação de uma organização criminosa que, segundo o entendimento da Corte, agiu para:
- Minar a Confiança da sociedade nas urnas eletrônicas.
- Pressionar militares para aderirem à ruptura institucional.
- Utilizar a máquina pública contra adversários, com esquemas de espionagem ilegal e disseminação de dados falsos, além de ataques ao judiciário.
- Traçar planos golpistas que previam a prisão e até a morte de autoridades.
Essas ações culminaram nos ataques às sedes dos Três Poderes em Brasília em 8 de janeiro de 2023.
Próximos Julgamentos no STF
O Supremo já agendou o julgamento de outros dois núcleos. O Núcleo 3 será analisado entre 11 e 19 de novembro, com acusações de atuação para a ruptura institucional, incluindo planos para monitorar e assassinar autoridades como o presidente Lula e o vice-presidente Geraldo Alckmin. Figuras como Bernardo Romão Correa Netto (coronel do Exército) e Estevam Cals Theophilo Gaspar de Oliveira (general da reserva) estão entre os acusados.
Em dezembro, entre os dias 9 e 17, será a vez do núcleo 2, acusado de gerenciar as ações do grupo golpista. Neste grupo, figuram nomes como Fernando de Sousa Oliveira (delegado da Polícia Federal), Filipe Garcia Martins Pereira (ex-assessor internacional da Presidência) e Silvinei Vasques (ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal).
Fonte: G1
