O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu o ministro André Mendonça como relator da queixa-crime apresentada pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro contra o deputado André Janones. A decisão foi tomada nesta terça-feira (7).
Como relator, Mendonça será responsável por conduzir o andamento do processo, incluindo a definição da pauta para julgamento e a apresentação do primeiro voto. O ministro ainda não se pronunciou sobre o caso.
A queixa-crime, protocolada na segunda-feira (6), é a segunda ação penal privada movida por Bolsonaro contra Janones no STF. Os advogados do ex-presidente acusam o parlamentar de calúnia e difamação com base em declarações feitas em vídeos divulgados entre 25 e 28 de março.
Nos vídeos, Janones teria chamado Bolsonaro de “vagabundo”, “ladrão” e “safado”, além de atribuir a ele a simulação de problemas de saúde para obter vantagens processuais. O deputado também teria acusado Bolsonaro de ordenar atentados contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o vice-presidente Geraldo Alckmin, e de articular com o governo dos Estados Unidos.
A defesa de Bolsonaro argumenta que as declarações de Janones ultrapassam o limite da liberdade de expressão e configuram crimes contra a honra. A petição destaca o desequilíbrio entre as partes, uma vez que Bolsonaro está proibido de usar redes sociais por medida cautelar e não pode responder publicamente a declarações que alcançam milhões de pessoas. A ação pede a condenação de Janones, com aumento de pena pelo uso de plataformas digitais, e indenização por danos morais.
Mendonça, que foi indicado ao STF por Bolsonaro e atuou como seu ministro da Justiça e advogado-geral da União, já havia votado pela rejeição da primeira queixa-crime de Bolsonaro contra Janones em junho de 2024. Na ocasião, ele considerou que as declarações do deputado estavam protegidas pela imunidade parlamentar.
A maioria do plenário do STF, no entanto, seguiu o voto da relatora Cármen Lúcia e tornou o deputado réu por injúria, rejeitando a acusação de calúnia. Essa ação anterior foi movida em 2023, após Janones chamar Bolsonaro de “ladrãozinho de joias” e “bandido fujão”.
Fonte: Estadão
