Em meio ao escândalo envolvendo o Banco Master e suspeitas de falhas na fiscalização, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, agendou uma audiência pública para debater a capacidade fiscalizatória da Comissão de Valores Mobiliários (CVM).
Dino ressaltou que o crime organizado tem migrado de atividades como o tráfico de drogas para ambientes formais e regulados, como o sistema financeiro e o mercado de capitais. Essa transição, segundo ele, justifica a necessidade de aprimorar a fiscalização da CVM, considerada uma entidade fundamental na prevenção e combate a crimes que envolvem fundos de investimento.
O ministro citou que investigações recentes apontam para o uso de estruturas do mercado financeiro, como fundos de investimento, fintechs e empresas de fachada, para a prática de lavagem de dinheiro, inclusive de recursos oriundos de corrupção. O caso do Banco Master, que aparentemente envolve fundos de cota única, corretoras e fundos de precatórios, exemplifica a crescente dificuldade regulatória e de fiscalização.
Deficiências na fiscalização
A CVM, autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, é responsável por fiscalizar, normatizar e disciplinar o mercado de valores mobiliários. Este mercado inclui ações, debêntures e cotas de fundos de investimento, e a atuação da CVM visa garantir transparência e segurança aos investidores.
A audiência pública ocorrerá em 4 de maio, no STF, como parte de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) ajuizada no ano passado pelo partido Novo. A legenda argumenta que, embora uma lei de 2022 tenha aumentado a arrecadação para a taxa de polícia da CVM, os valores bilionários arrecadados não têm sido destinados integralmente ao trabalho de fiscalização do órgão.
Segundo o partido Novo, a CVM arrecadou cerca de R$ 2,4 bilhões entre 2022 e 2024, sendo R$ 2,1 bilhões provenientes de taxas. No entanto, a dotação orçamentária destinada à autarquia no mesmo período foi de apenas R$ 670 milhões.
Declarações e convocações
Em sua decisão, Dino mencionou declarações de João Accioly, presidente interino da CVM, em fevereiro, à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. Na ocasião, Accioly foi questionado sobre uma possível omissão da autarquia em relação ao caso Master e admitiu que alguns processos poderiam ser mais rápidos se houvesse mais pessoal.
Diante desse cenário, o ministro Flávio Dino concluiu que as teses do partido Novo, de que não haveria proporcionalidade entre a arrecadação e o custo da atividade da CVM, ganham relevância. A audiência pública busca esclarecer se os valores arrecadados a título de taxa de polícia estão sendo efetivamente aplicados em tecnologia e recursos humanos para a CVM.
Para a audiência, foram convidados o presidente da CVM, João Accioly; o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo; o presidente do Conselho de Controle de Atividades Financeiras, Ricardo Saadi; o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Passos Rodrigues, entre outras autoridades.
No início de fevereiro, a própria CVM criou um grupo de trabalho para analisar informações sobre o conglomerado Master e a gestora de fundos Reag, suspeitas de envolvimento em fraudes investigadas pela Polícia Federal. O grupo também tem o objetivo de propor melhorias estruturais em regulação, supervisão, governança processual e cooperação institucional.
Fonte: G1
