O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, afirmou nesta sexta-feira (12) que reuniões com o presidente da Âmbar Energia, Marcelo Zanatta, ocorreram em apenas duas ocasiões e que ele não tratou da Medida Provisória (MP) 1.232/24 com o executivo. A MP em questão visa auxiliar o caixa da Amazonas Energia, empresa do Grupo J&F, dos irmãos Joesley e Wesley Batista. Em Entrevista à GloboNews, Silveira negou qualquer intenção de favorecer o grupo econômico na edição do normativo, que facilita a venda do controle da distribuidora.
Conforme revelado pelo Estadão, executivos da Âmbar foram recebidos 17 vezes no Ministério de Minas e Energia fora da agenda oficial antes da edição da medida provisória que beneficiou um negócio da companhia no setor de energia elétrica, repassando o custo para todos os consumidores brasileiros. Tanto o ministério quanto a Âmbar declaram que a MP não foi tema dessas conversas, mas o conteúdo dos encontros permanece em sigilo.
Essas reuniões ocorreram entre junho de 2023 e maio deste ano. Registros obtidos via Lei de Acesso à Informação indicam encontros reservados de executivos da Âmbar com o ministro Silveira, o secretário-executivo Arthur Cerqueira, o secretário nacional de Energia Elétrica, Gentil Nogueira, e o ex-secretário-executivo da pasta, Efrain Cruz.
Reuniões reservadas e a MP 1.232/24
A última reunião registrada entre Alexandre Silveira e Marcelo Zanatta, presidente da Âmbar, aconteceu em 29 de maio, uma semana antes da MP transitar do ministério para a Casa Civil. Silveira também se encontrou com Zanatta em 21 de maio. Nenhum desses encontros constava na agenda oficial e pública do ministro.
A Âmbar adquiriu recentemente usinas térmicas da Eletrobras, assumindo os riscos de crédito de contratos de energia com a Amazonas Energia, que vinha inadimplindo pagamentos. A Âmbar também já demonstrou interesse em adquirir a própria Amazonas Energia.
Silveira sustentou que, apesar da proximidade temporal entre a operação comercial e a edição da MP, ele não teria como conhecer detalhes das negociações entre as empresas privadas. Ele assegurou que a publicação da norma seguiu um cronograma previamente estabelecido pelo ministério.
O ministro argumentou que dialoga com a Âmbar, assim como com outras empresas do setor elétrico. Segundo ele, a Controvérsia estaria sendo fomentada por grupos que perderam a concorrência por ativos e que a privatização da Eletrobras também seria um fator.
“Se a Eletrobras ainda fosse uma empresa pública, não estaríamos discutindo a venda da Amazonas Energia, estaríamos falando é de uma intervenção da Eletrobras na Amazonas Energia e da responsabilização dos dirigentes”, declarou Silveira.
Impacto nos custos e a MP dos irmãos Batista
Alexandre Silveira rebateu a informação de que os R$ 9 bilhões devidos pela Amazonas Energia à Eletrobras seriam custeados pelos consumidores. Ele classificou a discussão como “desinformação completa, absurda e total”, beirando a irresponsabilidade.
“Nenhum centavo será repassado ao consumidor brasileiro, o que está sendo feito é o contrário disso”, afirmou, ressaltando seu compromisso com a energia mais barata para a indústria, sem aumento de Custos para outros consumidores.
Contudo, reportagem do Estadão indicou que os contratos de fornecimento das térmicas, agora pertencentes à Âmbar, serão pagos pela Conta de Energia de Reserva. Essa conta é financiada por todos os consumidores de energia elétrica, incluindo Mercado regulado, mercado livre e autogeradores.
Luiz Barata, presidente da Frente Nacional dos Consumidores, estima que, com a mudança via MP, 100% da energia comprada pela Amazonas Energia das térmicas da Âmbar será paga pelo restante do país. Os custos anuais para os consumidores podem variar entre R$ 2 bilhões e R$ 2,7 bilhões, ultrapassando R$ 30 bilhões em 15 anos.
Silveira também mencionou conversas com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, sobre alternativas para reduzir o impacto dos subsídios na conta de luz, como retirá-los da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) ou buscar recursos do petróleo.
“Temos tido a coragem, por determinação do presidente Lula, de colocar o dedo na ferida num tema extremamente espinhoso que é a contradição entre ter uma das melhores matrizes energética do mundo e ter uma das contas de energia mais cara do mundo”, disse.
Benefício para Âmbar Energia
A Medida Provisória assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e publicada em 13 de junho visa socorrer financeiramente a Amazonas Energia. Ela cobre pagamentos devidos por essa distribuidora para termelétricas que foram compradas pela Âmbar da Eletrobras. Os recursos necessários serão custeados pela conta de luz de todos os consumidores brasileiros por até 15 anos.
Joesley e Wesley Batista tiveram um encontro com o presidente Lula no Palácio do Planalto em 27 de maio, durante um evento de produtores de carne com foco em doações para vítimas das enchentes no Rio Grande do Sul.
Após a publicação da MP, Alexandre Silveira declarou que o fato de a medida beneficiar o negócio dos irmãos Batista foi uma “mera coincidência”. Citando o ex-vice-presidente José Alencar, Silveira afirmou durante audiência na Câmara: “não importa a cor do gato, o que importa é que ele cace o rato”.
Fonte: Estadão
