O Senado Federal vota nesta terça-feira (04/11/2025) o projeto de lei que eleva a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para R$ 5 mil mensais. O relator da proposta, senador Renan Calheiros (MDB-AL), decidiu manter o texto aprovado pela Câmara dos Deputados, priorizando a agilidade na entrada em vigor da medida. Qualquer alteração significativa na proposta forçaria o texto a retornar para nova análise na Câmara.
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Após a aprovação no Senado, o projeto segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Segundo o Ministério da Fazenda, o modelo aprovado busca compensar o impacto fiscal da ampliação da isenção com outras mudanças tributárias previstas no mesmo projeto, sem a criação de novas despesas ou receitas. Renan Calheiros expressou otimismo quanto à possibilidade de levar o texto à votação no plenário do Senado ainda nesta terça, caso seja aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
Como Fica a Tributação do Imposto de Renda
Atualmente, a isenção do Imposto de Renda abrange rendimentos de até R$ 3.036 mensais, considerando o desconto simplificado. Acima desse patamar, as alíquotas progressivas chegam a 27,5%. Com a nova legislação, a isenção sobe para R$ 5 mil.
Para aqueles que recebem entre R$ 5 mil e R$ 7.350, haverá um desconto parcial, reduzindo o imposto devido. A tabela progressiva se aplicará a essas faixas, com a alíquota máxima de 27,5% reservada para os rendimentos mais elevados.
Um ponto de destaque é a tributação sobre lucros e dividendos. Atualmente isentos, eles passarão a ter uma tributação progressiva de até 10% para quem recebe mais de R$ 600 mil anuais. Indivíduos que dependem exclusivamente de salário como fonte de renda permanecerão na tabela normal do IR.
Novas Fontes de Receita para o Governo
O projeto original do governo visava mecanismos para aumentar a arrecadação e cobrir o déficit fiscal. A Câmara dos Deputados retirou esses dispositivos, considerados excessivos na carga tributária. No entanto, o relator Renan Calheiros, ao optar por manter o texto da Câmara, não descartou a ideia. Ele articulou com o senador Eduardo Braga (MDB-AM) um projeto complementar para aumentar a Receita do governo, com expectativa de votação também nesta terça.
Este novo texto estabelece fontes de receita com potencial de atingir R$ 6,68 bilhões até 2028. O aumento da tributação incidirá sobre setores de alta lucratividade:
- Instituições financeiras: A alíquota da CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) para bancos e sociedades de crédito subirá de 15% para 20%.
- Fintechs, corretoras e distribuidoras: A alíquota da CSLL passará de 9% para 15%.
- apostas esportivas (bets): A contribuição sobre a receita bruta do jogo saltará de 12% para 24%. Metade desse valor será repassada a estados e municípios como compensação pela perda de arrecadação com o IR.
A previsão de arrecadação detalhada é a seguinte:
- 2026: R$ 4,98 bilhões
- 2027: R$ 6,38 bilhões
- 2028: R$ 6,68 bilhões
Adicionalmente, o projeto introduz o Pert-Baixa Renda, um programa de regularização tributária focado em contribuintes que receberam até R$ 7.350 mensais em 2024, com o objetivo de combater o superendividamento.
Fonte: G1
