Senado aprova isenção de IR para quem ganha até R$ 5 mil; texto vai ao plenário

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado deu um passo importante nesta quarta-feira (5) ao aprovar uma proposta que amplia a isenção do Imposto de Renda (IR) para quem aufere até R$ 5 mil mensais. O projeto, que já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados, agora segue para votação no plenário principal do Senado, com expectativa de análise para a tarde do mesmo dia. Caso aprovado e sancionado pelo presidente Lula, as novas regras valerão a partir de 2026.

A proposta, apresentada pelo Governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em março deste ano, visa beneficiar um grande número de contribuintes. A meta é que todo o processo legislativo seja concluído ainda em 2024 para que a nova isenção entre em vigor já no próximo ano.

Para compensar a renúncia fiscal gerada pela ampliação da isenção, o texto prevê uma tributação mínima para pessoas de alta renda. Essa medida inclui a criação de uma alíquota progressiva, que pode chegar a 10% para os rendimentos anuais superiores a R$ 600 mil. Essa estratégia busca garantir a Justiça tributária e equilibrar a arrecadação.

Prioridade e Pragmatismo na Aprovação

O relator no Senado, Renan Calheiros (MDB-AL), optou por não introduzir mudanças significativas no texto vindo da Câmara. Ele justificou essa decisão pelo apertado prazo para a aprovação da matéria, essencial para que a nova isenção de IR passe a valer em 2026. Qualquer alteração substancial exigiria o retorno do projeto à Câmara, o que, segundo Calheiros, colocaria a proposta em risco fatal.

Renan Calheiros ressaltou a importância de ser pragmático diante do cenário político e da necessidade de atender à população. Ele reconheceu que o texto pode necessitar de aprimoramentos futuros, especialmente em relação às compensações fiscais, mas a prioridade é garantir a aprovação da medida que beneficia os trabalhadores.

A ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda é uma das principais promessas de campanha do atual governo. Auxiliares do presidente Lula consideram a medida um importante trunfo político, com potencial impacto nas eleições de 2026.

Impacto nos Contribuintes

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, estima que aproximadamente 25 milhões de brasileiros se beneficiarão com o projeto, seja deixando de pagar ou pagando menos Imposto de Renda. Atualmente, a isenção abrange rendimentos de até R$ 3.036 mensais.

Para aqueles que recebem entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350 mensais, o projeto prevê um desconto progressivo no IR, reduzindo o valor a ser pago. A proposta mantém a estrutura da atual tabela progressiva do Imposto de Renda, que varia de 7,5% a 27,5%, mas ajusta os mecanismos de cálculo para atingir os objetivos de isenção e redução.

Tributação sobre Alta Renda e Compensação Fiscal

A compensação da renúncia fiscal com a isenção para rendas mais baixas virá de uma tributação mínima para altos rendimentos. Pessoas com rendimentos anuais acima de R$ 600 mil enfrentarão uma alíquota progressiva, podendo chegar a 10% sobre rendimentos anuais que ultrapassam R$ 1,2 milhão. O objetivo é corrigir distorções onde contribuintes de alta renda pagam, em média, uma alíquota efetiva de IR muito inferior à de trabalhadores.

A proposta também aborda a tributação de lucros e dividendos. Haverá retenção de 10% na fonte para rendimentos que superarem R$ 50 mil mensais, apurados e distribuídos a partir de 2026. O mesmo percentual se aplicará a lucros e dividendos remetidos ao exterior. Para lucros e dividendos apurados em 2025 e distribuídos até 2028, o texto assegura a isenção.

A estimativa de custo da ampliação da isenção é de R$ 31,2 bilhões em 2026, segundo Arthur Lira. A arrecadação prevista com a tributação mínima para alta renda e dividendos somaria cerca de R$ 24,1 bilhões no mesmo ano. Senadores como Oriovisto Guimarães (PSDB-PR) alertam para a necessidade de uma atualização periódica da tabela progressiva do IR, para que a nova faixa de isenção não se torne defasada rapidamente.

Fonte: G1