Senado Aprova Endurecimento da Prisão Preventiva e Mudanças em Audiências

O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (28) um projeto de lei que amplia as razões para a decretação de prisões preventivas e altera as regras das audiências de custódia. A proposta, que segue agora para sanção presidencial, visa endurecer o combate à criminalidade.

Mudanças nas Audiências de Custódia

O texto atualiza as normativas para as audiências de custódia, recomendando que juízes convertam a Prisão em flagrante para preventiva em casos de reincidência, crimes com violência ou grave ameaça, liberação em audiência anterior, cometimento de delitos durante investigações, risco de fuga ou de interferência em investigações. A iniciativa busca evitar a chamada “impunidade”, segundo o relator, senador Sérgio Moro (União-PR).

O procedimento de audiência de custódia, iniciado em 2015, já resultou em mais de 1,6 milhão de análises. De acordo com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), aproximadamente 60% dos presos em flagrante tiveram a prisão mantida.

A nova legislação exige que os juízes considerem a reincidência do criminoso e a participação em organização criminosa armada como fatores na decisão. Sergio Moro ressaltou que os critérios adicionados serão “obrigatórios na decisão judicial”, contribuindo para manter criminosos perigosos detidos.

Endurecimento da Prisão Preventiva

Adicionalmente, o projeto de lei estabelece critérios mais claros para a decretação de prisões preventivas em qualquer fase de um processo ou investigação. Juízes deverão fundamentar concretamente a necessidade da prisão, analisando o modus operandi, o uso de violência e premeditação, a participação em organizações criminosas, apreensões de drogas ou armas, e indícios de reincidência criminosa.

Coleta de Material Biológico Ampliada

Um ponto de destaque do texto é a inclusão da coleta de material biológico de presos em flagrante para a formação de um banco de perfis genéticos. A medida, que gerou debates na base governista, permitirá a coleta para casos de crimes com violência ou grave ameaça, crimes sexuais, participação em organizações criminosas e porte de armas de fogo.

Atualmente, a legislação obriga a coleta de material genético apenas para condenados por crimes contra a vida, sexuais e dolosos com violência grave. Sergio Moro defende que a ampliação será um “mecanismo poderoso para investigação criminal”, inibindo a reiteração delitiva pela facilidade de identificação a partir de vestígios.

Fonte: G1